O Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, e a Diretora Parlamentar Adjunta, Ione Pinho, participaram nesta terça-feira (1º) da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu diversas entidades representativas de carreiras jurídicas que destacaram o papel essencial dessas funções no fortalecimento do Estado brasileiro e defenderam a necessidade de investimentos e valorização.
Durante sua fala, Vitor Chaves ressaltou a importância de se considerar uma visão abrangente sobre os desafios enfrentados pelo Estado e a necessidade de uma reforma administrativa que qualifique, de fato, o serviço público. “A reforma deve partir da premissa da qualificação dos serviços públicos, com foco na ampliação de oportunidades econômicas, sociais e educativas para o cidadão brasileiro”, afirmou.
Representando os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), composta pelas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, o Presidente da ANAFE destacou o papel estratégico da instituição: “A Constituição atribuiu a representação judicial dos três Poderes da União e a consultoria jurídica do Poder Executivo Federal. A atuação da AGU é fundamental na formulação, defesa e viabilização de políticas públicas, contribuindo para a segurança jurídica e para a governança do Estado brasileiro.”
Vitor também apresentou dados que demonstram a eficiência e o impacto da atuação da AGU nos últimos anos. “Nos últimos cinco anos, tivemos uma recuperação de crédito da ordem de R$ 244 bilhões. A arrecadação subiu de R$ 30 bilhões para R$ 70 bilhões. Isso é resultado direto do trabalho dos membros da AGU, que também conseguiram elevar a taxa de sucesso judicial de 58% para 68% no mesmo período.”
O Presidente da ANAFE destacou ainda a importância da estabilidade das carreiras jurídicas e da preservação das condições de trabalho: “A estabilidade é essencial para garantir que profissionais altamente qualificados escolham o serviço público por vocação. A valorização da carreira, com paridade de condições, atrai quadros cada vez mais preparados. Isso já pode ser observado na elevação da faixa etária e do perfil técnico dos aprovados nos últimos concursos da AGU, resultado direto das melhorias promovidas com o apoio do Parlamento.”
Ele citou que, atualmente, os aprovados que ingressam na AGU já chegam com experiência consolidada em outras áreas do setor público ou privado, o que demonstra a atratividade da carreira. “Estamos recebendo profissionais experientes, o que mostra que nosso modelo de recrutamento está acertado. Mas também é preciso estar atento à evasão. Nos últimos cinco anos, mais de 100 colegas das quatro carreiras deixaram o serviço público, o que revela uma preocupação real com as condições de permanência. Por isso, é essencial garantir um modelo estável de valorização e uma política remuneratória que reconheça o desempenho e o retorno que oferecemos ao Estado brasileiro.
Vitor finalizou sua participação reafirmando o compromisso da ANAFE com o debate democrático e com o fortalecimento das instituições públicas. “Contamos, como sempre, com o apoio desta Casa, que representa o povo brasileiro, para uma discussão séria e comprometida com o avanço do país. Uma Reforma Administrativa justa precisa reconhecer e preservar as estruturas que funcionam e entregam resultados concretos à sociedade.”
Durante a audiência, o deputado Zé Trovão (PL-SC) reiterou que o objetivo do Grupo de Trabalho é identificar distorções e propor uma modernização eficiente da máquina pública. “Quando falo em modernização, é justamente para reorganizar setores obsoletos e ineficientes, e assim evitar tantos problemas no serviço público”, afirmou.
Os participantes reforçaram a necessidade de que a Reforma Administrativa preserve a autonomia e fortaleça as condições estruturais das carreiras típicas de Estado, especialmente aquelas que têm dado expressivo retorno à sociedade.
