O Ministério da Educação (MEC) sediou nessa segunda-feira (26) a abertura da II Oficina e Alinhamento do Contencioso Judicial da Educação, evento que reuniu representantes de diversos órgãos para discutir o tema “Judicialização das Políticas Públicas – Caminhos de Cooperação entre o Executivo e o Judiciário”.
Representaram a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) o seu Presidente, Vitor Chaves, e o Representante no Distrito Federal, Bruno de Maria, além de associados e associadas. A título de apoio institucional, a ANAFE patrocinou o coquetel de confraternização, que marcou a abertura do evento.
A mesa de abertura contou com a participação do Secretário-Executivo do Ministério da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa; do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; do Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, Flavio José Roman; da Procuradora-Geral da União, Clarice Costa Calixto; do Subprocurador-Geral Federal, Igor Lins da Rocha Lourenço; da Secretária-Geral de Contencioso, Isadora Cartaxo; do Consultor-Geral da União, André Augusto Dantas; do Consultor Jurídico do Ministério da Educação, Rodolfo de Carvalho Cabral; e do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Flávio Jardim.
Na abertura, o Consultor Jurídico do MEC e associado à ANAFE, Rodolfo de Carvalho Cabral, saudou os presentes e destacou a importância do evento: “Estamos na segunda edição desta iniciativa, que já gerou muitos frutos para o aprimoramento da nossa atuação judicial e consultiva. Esta parceria entre o consultivo e o contencioso é extremamente rica, aproximando áreas que antes pareciam separadas. Esse diálogo tem gerado resultados concretos na defesa das políticas públicas de educação. Teremos quatro dias de eventos, que certamente serão um momento rico de partilha e aprofundamento das nossas teses”, afirmou.
O Secretário-Executivo do MEC, Leonardo Barchini, também ressaltou a evolução do debate educacional no país: “Este evento é muito importante e necessário. A Consultoria Jurídica está cada vez mais integrada à gestão do MEC. Há 30 anos, discutíamos questões básicas, como alimentação escolar, transporte e distribuição de livros didáticos. Hoje, o debate é outro: falamos da qualidade da alimentação, do uso de produtos orgânicos, da participação da agricultura familiar, da melhoria da nutrição dos estudantes. Avançamos muito, e os desafios atuais são mais complexos, o que exige ainda mais articulação entre as diversas esferas do poder público”, pontuou.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da atuação integrada entre a Advocacia Pública e a gestão: “Não posso deixar de expressar a emoção de voltar ao Ministério da Educação, onde aprendi muito. Há 15 anos, começamos a consolidar um modelo de atuação jurídica mais próxima da gestão, rompendo com a visão de que o advogado seria um criador de problemas na máquina pública. Pelo contrário: somos agentes de solução. Defendemos uma Advocacia Pública resolutiva, que coopera na construção de políticas e programas públicos”, afirmou.
Messias também relembrou momentos marcantes da sua trajetória como Consultor Jurídico do MEC: “Foi aqui que enfrentamos desafios como a consolidação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que hoje é uma política pública consolidada. O ENEM é uma porta de oportunidades para milhões de jovens. Minha formação, da graduação ao doutorado, foi toda realizada em instituições públicas mantidas pelo MEC. Sei, por experiência própria, que o trabalho que vocês realizam aqui muda vidas — mudou a minha e a de muitos brasileiros”, concluiu.
O evento seguirá ao longo da semana, promovendo debates e reflexões sobre o fortalecimento da cooperação entre os órgãos jurídicos e a gestão pública na área educacional.
