A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) encaminhou nesta segunda-feira (26) ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Secretário-Geral de Consultoria da AGU, Flavio José Roman, ofícios com novas contribuições à minuta do novo Código de Ética da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto está em análise pelo Conselho Superior da AGU e deve ser deliberado na próxima quarta-feira (28).
As manifestações da ANAFE reúnem sugestões e apontamentos sobre pontos que considera relevantes para garantir segurança jurídica e assegurar direitos dos membros da AGU. Entre os principais temas abordados, estão questões relacionadas à consulta prévia à Comissão de Ética, à necessidade de evitar presunções de conflito de interesses, à transparência das orientações administrativas e ao fortalecimento do caráter orientativo das ações internas.
A ANAFE destacou a importância do processo de consulta pública promovido pela AGU e reafirmou seu compromisso com o aperfeiçoamento das normas institucionais, visando o fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
