A ANAFE e demais entidades representativas da Advocacia Pública Nacional divulgaram nota pública em defesa da obrigatoriedade da inscrição na OAB para o exercício da Advocacia Pública. O posicionamento ocorre diante da retomada do julgamento do RE 609.517/RO pelo STF, e destaca que a vinculação à Ordem é essencial para garantir a independência técnica e a proteção das prerrogativas dos advogados públicos.
