O site Consultor Jurídico (ConJur) publicou, nesta quinta-feira (24), o artigo “Educação para todos: atuação da advocacia federal na universalização do acesso ao ensino médio”, de autoria do associado à ANAFE Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho. O texto traz uma análise sobre a importância da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na formulação e defesa jurídica de políticas públicas educacionais, com enfoque no recente julgamento do programa Pé-de-Meia pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No artigo, o autor destaca que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha consagrado a educação como um direito fundamental, sua efetivação plena ainda enfrenta desafios históricos, como a exclusão social e o subfinanciamento crônico. Diante desse cenário, a atuação da advocacia pública federal torna-se indispensável para garantir a legalidade, a eficácia e o impacto social das políticas educacionais.
Zaidan enfatiza o papel da AGU em programas estratégicos como o Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica, cuja efetivação depende da segurança jurídica e da articulação entre os entes federativos. O texto também analisa o caso do programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio e que foi temporariamente suspenso por decisão do TCU. A atuação da AGU foi fundamental para reverter a medida, assegurando a continuidade do programa e a proteção dos direitos sociais dos estudantes.
A publicação do artigo reforça a importância da advocacia pública na consolidação de uma educação de qualidade e universal, demonstrando o compromisso da carreira com a promoção da justiça social e a defesa do interesse público.
