A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) realizou, nessa quarta-feira (16), live para discutir propostas de alteração da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. O evento reuniu associados das quatro carreiras da Advocacia Pública Federal em encontro no qual a Diretoria apresentou os principais pontos em debate e esclareceu dúvidas dos participantes.
Vale reforçar que a pauta é tratada como prioritária pela ANAFE há anos. O tema está na agenda da atual gestão e já havia sido apresentado como prioritário no início de 2024, com a solicitação de encaminhamento célere ou apoio aos projetos existentes, como o PLP 337/2017, que se encontra em estágio mais avançado de tramitação no Parlamento.
Segundo o Presidente da ANAFE, na última semana foi apresentado o cronograma de trabalho para as entidades, com o esclarecimento de que o texto ainda não está consolidado. “O procedimento, então, será de escuta das carreiras.” Confira:
• 3/4 – Abertura do diálogo
• 9/5 – Encerramento das reuniões bilaterais e diálogos regionais
• 12/5 – Entidades apresentarão textos
• 15/5 – Abertura de consulta aos membros das carreiras sobre temas identificados como mais sensíveis
• 30/5 – Encerramento da consulta
• 10/6 – Apresentação do texto final ao Congresso Nacional
“Estarmos as quatro carreiras em condição de equidade dentro da Lei Orgânica nos parece uma medida necessária. É uma preliminar indispensável para discutirmos um futuro grande para a AGU, o qual merecemos, com autonomia e outras prerrogativas necessárias”, concluiu Chaves.
Brivaldo Junior, Diretor Parlamentar que acompanha diretamente o tema, apresentou um panorama sobre o assunto. O assessor da Presidência da ANAFE, Renato Vieira, também acrescentou contribuições para o avanço da matéria.
