O Diretor Parlamentar da ANAFE e Advogado da União, Brivaldo Santos, representou a Associação nesta quarta-feira (16) em reunião com o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, o Secretário de Atos Normativos, Cesar Dutra Carrijo, a Secretária-Geral de Consultoria Adjunta, Tahiana Viviani Vieira, e o Procurador-Regional da União da 1ª Região, Roberto Alves Gomes. O encontro, realizado no auditório da Escola da AGU (Sede III), teve como objetivo discutir propostas de alteração da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Flávio Roman, Advogado-Geral da União Substituto, ressaltou a importância do ciclo de reuniões: “Esta é a terceira reunião, finalizando o ciclo com os Advogados(as) da União, após encontros com os Procuradores Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Cada carreira tem suas demandas específicas, por isso temos conduzido o processo de escuta de forma individualizada. Estamos comprometidos com um diálogo responsável e construtivo.”
O Secretário de Atos Normativos, César Dutra Carrijo, enfatizou o papel da Secretaria de Normas (Senor) na construção da nova Lei Complementar. “Desde 2023, temos atuado com mais presença, mas é importante frisar que a Senor não tem poder de decisão. Nosso papel é levantar questões, apresentar argumentos e contribuir para qualificar o processo decisório. Estamos comprometidos em ouvir as diferentes carreiras, em uma fase inicial, sem um texto fechado, para promover uma escuta genuína. Este processo vai enriquecer o debate e permitir que todos analisem o texto com profundidade, buscando o consenso possível.”
Carrijo também destacou a importância de uma construção coletiva: “Precisamos identificar o que é viável consensuar, levando em conta as limitações do Congresso, do Executivo e as especificidades de cada carreira. O essencial é estarmos unidos, contribuindo para um projeto que reflita, de forma justa, o papel de cada agente.”
O Procurador-Regional da União da 1ª Região, Roberto Alves Gomes, destacou o caráter essencial do debate: “Quero enaltecer a iniciativa dos colegas, que estão promovendo um debate sério e relevante. A abertura ao diálogo genuíno, sem imposições, e a possibilidade de todas as carreiras de Advogados da União participarem, inclusive na construção do texto, é algo a ser valorizado.”
A Secretária-Geral de Consultoria Adjunta, Tahiana Viviani Vieira, também abordou a importância das reuniões: “O objetivo dessas reuniões é avançar na revisão da Lei Complementar. Desde o dia 10, estamos ouvindo associações e órgãos da AGU para levantar as expectativas e preocupações de cada segmento da Advocacia Pública Federal. Além disso, estamos avaliando o uso de plataformas digitais para ampliar a participação e garantir que todos possam contribuir. Buscamos construir sinergias, sem a ideia de unificação ou transposição, mas respeitando as especificidades de cada carreira.”
Brivaldo Santos, Diretor Parlamentar da ANAFE, concluiu destacando o compromisso da Associação com o processo de diálogo e construção coletiva: “A ANAFE está aberta ao debate, sem pontos fixos ou dogmáticos, com o objetivo de avançar na nossa legislação, que é muito antiga. Sabemos das limitações políticas do Congresso Nacional, por isso, precisamos ser realistas e trabalhar com o que é possível, buscando o consenso. Não vejo resistência quanto à manutenção das quatro carreiras ou à criação de um conselho interno para evitar ruídos no Congresso. O mais importante é avançarmos, como a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central. A ANAFE já se adaptou e está focada na autonomia, na reforma da Lei Complementar e na valorização das carreiras. Estamos aqui para negociar e dialogar, sempre com o objetivo de avançar.”
A ANAFE segue acompanhando atentamente todas as etapas do processo de revisão da Lei Complementar nº 73, reforçando seu compromisso com a valorização da Advocacia Pública Federal e a defesa dos interesses das carreiras que representa.
