Os Procuradores Federais associados da ANAFE Marcelo Kokke e Karina Marx Macêdo assinam o artigo “Dano moral coletivo ambiental: finalmente um critério”, publicado nessa segunda-feira (7) no portal jurídico Consultor Jurídico (ConJur).
No texto, os autores abordam a consolidação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à existência do dano moral coletivo ambiental e tratam de forma inédita da valoração desse tipo de dano. Com base em metodologia adotada pela Advocacia-Geral da União, o artigo apresenta o método bifásico como critério objetivo para a fixação da reparação, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade às ações ambientais.
