A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) convoca, em regime de urgência, Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) para a próxima sexta-feira (14), com a primeira chamada prevista para as 9h. O encontro, que será realizado de forma virtual, discutirá medidas administrativas e judiciais relacionadas a normativas recentes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com impactos diretos no regime de teletrabalho dos membros da Advocacia Pública Federal.
Pauta da Assembleia
Os principais pontos da pauta incluem:
• Medidas administrativas e/ou judiciais contra a Portaria Normativa PGF nº 70/2025, avaliando sua suspensão, revogação ou anulação.
• Análise e deliberação sobre as medidas propostas em Parecer Jurídico referente à Portaria Normativa AGU nº 125/2024.
Documentos e Participação
Os textos e documentos pertinentes aos temas em pauta serão disponibilizados previamente aos associados até o dia anterior da AGE, garantindo amplo acesso às informações necessárias para as discussões.
A ANAFE reforça a importância da participação de seus associados na deliberação.
