O Procurador Federal associado à ANAFE, Davi Monteiro Diniz, teve seu artigo “Da Proteção do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros: a criação do Consumer Financial Protection Bureau nos EUA”, publicado na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central.
De acordo com o autor, o artigo examina a criação do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) nos EUA, uma resposta essencial à crise financeira de 2008. O CFPB foi instituído com o objetivo de regular, fiscalizar e sancionar práticas injustas, enganosas ou abusivas, protegendo assim os consumidores de produtos e serviços financeiros. Em seguida, o artigo analisa a atualização do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, realizada em 2021, que visa prevenir o superendividamento por meio de medidas como a transparência na oferta de crédito e a avaliação formal da capacidade de pagamento dos consumidores. A comparação entre os dois países destaca os desafios contínuos na proteção contra empréstimos predatórios e sublinha a necessidade de poderes regulatórios robustos e suficientes para acompanhar a diversidade de práticas empresariais. O artigo conclui pela urgência de uma regulação mais eficaz no Brasil, capaz de proporcionar aos seus cidadãos um mercado financeiro mais transparente e justo.
