Nessa quarta-feira (11), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, participou da live promovida pela Comissão de Advocacia Pública (CAP) da OAB/DF, com o tema “Advocacia Plena em Debate”, assunto de grande relevância para os Advogados Públicos Federais.
O evento contou com a participação de Délio Lins e Silva Júnior, Presidente da OAB/DF; Herta Rani, Presidente da CAP, Procuradora da Fazenda Nacional e associada à ANAFE; Eliete Viana, Advogada da União, Conselheira Seccional e membro da CAP; Henrique Troccoli, Procurador Federal e associado à ANAFE; Alice Amidani, Advogada e membro da CAP; Rafael Vasconcellos, Procurador da Fazenda Nacional e associado à ANAFE; Lucas Terto, Procurador do Distrito Federal; além de diversos integrantes das carreiras, incluindo associados à ANAFE, que contribuíram para enriquecer os debates.
Na abertura, Herta Rani destacou a importância da live sobre a advocacia plena e a atuação da CAP na busca por medidas que garantam a integralidade do Termo de Acordo nº 18/2015, com foco na aprovação do PL 5.531/2016 no Congresso Nacional.
OAB/DF COMO PARCEIRA ESTRATÉGICA
Délio Lins e Silva Júnior, Presidente da OAB/DF (2019/2021 e 2022/2024) e recém-eleito conselheiro federal para o triênio 2025-2027, reafirmou o compromisso da OAB em apoiar as pautas dos Advogados Públicos. “A OAB/DF é uma parceira incondicional em relação às causas de fortalecimento das carreiras. Continuaremos a trabalhar incansavelmente pela valorização da advocacia pública, tanto no âmbito local quanto nacional”, afirmou.
A DEFESA DA ANAFE PELA ADVOCACIA PLENA
Durante o debate, Sérgio Montardo, Presidente da ANAFE, enfatizou a advocacia plena como uma prerrogativa essencial para os Advogados Públicos Federais. Ele destacou o compromisso da Associação com a pauta, reforçando que essa questão não se limita a aspectos corporativos ou financeiros; trata-se, acima de tudo, de preservar e valorizar os talentos dentro das carreiras públicas. É profundamente lamentável ver profissionais altamente capacitados deixando a carreira por não poderem exercer a advocacia plena. A ANAFE, em parceria com outras associações, com a OAB e com as próprias carreiras, está unida na busca de uma solução no Congresso Nacional.
“Temos membros extremamente capacitados e treinados, muitos deles no auge de sua aptidão técnica, mas acabam deixando a instituição. Perdemos o melhor momento desses profissionais, justamente quando podem oferecer sua qualificação ao máximo, após anos de treinamento, adaptação e experiência. O que acontece é que, devido à falta da advocacia plena, a instituição não consegue reter esses talentos, que, por consequência, migram para a iniciativa privada. Isso representa uma perda significativa de todo o investimento realizado na formação desses profissionais dentro da AGU”, afirmou Montardo.
ASPECTOS TÉCNICOS E DESAFIOS APRESENTADOS
Henrique Troccoli realizou uma apresentação sobre as normativas que regem o exercício da advocacia privada por membros da AGU, citando o Parecer nº 79/2013/DECOR/CGU/AGU. Ele explicou que, embora haja limitações legais, já é reconhecida a possibilidade de Advogados Públicos Federais exercerem atividades remuneradas que não gerem conflitos de interesse.
Rafael Vasconcellos, por sua vez, trouxe reflexões sobre os desafios culturais e jurídicos da pauta: “Vivemos uma guerra de mentalidade. Nossa luta é pela possibilidade de sermos advogados completos, e isso inclui o exercício da advocacia privada com segurança jurídica. Desde 2015, a OAB tem sido uma aliada incansável nessa batalha, e seguimos firmes para garantir essa prerrogativa.”
PERSPECTIVAS FUTURAS
O debate reafirmou o compromisso da ANAFE em atuar de forma conjunta com outras instituições, como a OAB, na busca de avanços significativos para o exercício da advocacia plena.
Além de discutir o fortalecimento das prerrogativas das carreiras, o evento evidenciou a necessidade de medidas que ampliem a segurança jurídica para os Advogados Públicos, permitindo uma atuação mais ampla e eficiente. A ANAFE reforçou seu compromisso em priorizar essa pauta, que já foi central em 2024 e continuará sendo uma das principais prioridades em 2025, como reflexo de seu impacto direto na valorização das carreiras e nos resultados alcançados pela Advocacia-Geral da União.
