A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) protocolaram ofício conjunto solicitando ao governo que as sobras orçamentárias verificadas no próximo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) sejam utilizadas para a convocação dos aprovados nos 3 concursos para as carreiras de Advogado da União (AU), Procurador Federal (PF) e Procurador da Fazenda Nacional (PFN).
As entidades destacam que a falta de profissionais na Advocacia-Geral da União (AGU) compromete a qualidade e a agilidade dos serviços, que são cada vez mais essenciais para o Estado brasileiro. A nomeação dos candidatos aprovados permitiria não apenas ampliar a atuação da AGU, como também incrementar a arrecadação de receitas e distribuir a carga de processos de forma mais equilibrada.
O ofício conjunto ressalta ainda a importância de garantir as nomeações em 2024, considerando o cenário orçamentário desafiador para o próximo ano, quando o Ministério da Gestão e da Inovação deve priorizar o Concurso Nacional Unificado e outras metas fiscais.
