Associados da ANAFE em Minas Gerais, organizaram um encontro na PRF6 em Belo Horizonte, onde associados tiveram a oportunidade de dialogar com o Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr (Republicanos/MG). O objetivo principal foi discutir temas fundamentais relacionados à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no contexto nacional.
O evento teve início com um café informal, durante o qual os representantes da ANAFE explicaram ao parlamentar o papel essencial desempenhado pela AGU. Destacaram que a AGU não apenas representa judicialmente, mas também oferece consultoria e assessoramento jurídico a todos os órgãos da administração pública federal direta e indireta. Mencionaram a atuação em discussões que abrangem desde questões atômicas, como as tratadas na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM), até temas espaciais, como na Agência Espacial Brasileira (AEB).
O Deputado Federal, interessado particularmente em questões ambientais, compartilhou sua experiência como ex-prefeito de Mariana durante o trágico rompimento da barragem do Fundão (Samarco). Nesse contexto, os associados detalharam como a AGU atua em ações ambientais, assegurando que o órgão não só viabiliza políticas públicas como também defende agentes públicos em processos judiciais relacionados às suas funções.
Durante o encontro, os Advogados Públicos Federais também abordaram iniciativas legislativas recentes que impactam a Advocacia Pública, como o Projeto de Lei 6381/2019, alertando sobre os potenciais efeitos adversos dessas propostas na capacidade do Estado em defender suas políticas públicas, oportunidade em que o Parlamentar prontamente defendeu a legitimidade das verbas oriundas dos honorários advocatícios e se manifestou totalmente contra ao PL e ainda se comprometendo a discutir a matéria com seus pares.
Os Procuradores apresentaram ainda a diferença da atuação da AGU da de outros órgãos como o Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, que muitas vezes atuam como partes adversas em demandas contra a União.
