O Diretor de Assuntos Institucionais da ANAFE, Vitor Chaves, juntamente com representantes e membros da Associação, marcaram presença nos dias 23 e 24 na Conferência Regional da Advocacia Pública em Pernambuco. O evento ocorreu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e foi totalmente gratuito e presencial.
Fabiana Augusta, Presidente da Comissão de Advocacia Pública (CAP) da OAB-PE e associada da ANAFE, abordou os desafios da área e a importância de fomentar o debate. “Nossa juridicidade é construída através da institucionalização e das normas que devemos cumprir. É interessante observar isso, especialmente porque a lei da AGU acabou de completar 30 anos. Apesar de recente, já faz toda a diferença”, afirmou.
O Presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins, destacou o papel essencial da advocacia pública na defesa e promoção dos interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estipulado pela lei. “Uma função fundamental para o funcionamento harmonioso e eficiente do Estado, garantindo o equilíbrio entre direitos e deveres e a prevalência da justiça em todas as esferas governamentais”, ressaltou.
Lins também enfatizou a ligação intrínseca entre a promoção da cidadania e o trabalho da advocacia pública. “Ao garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que as decisões governamentais sejam baseadas na legalidade e na justiça, os advogados públicos fortalecem e promovem a confiança nas instituições democráticas”, acrescentou.
Entre os presentes na solenidade de abertura estavam a procuradora-geral de Pernambuco, Bianca Teixeira; a Procuradora da União, Flávia Santiago; o Advogado-Geral da União Adjunto, Flávio José Roman; o Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), Leonardo Moreira; e o desembargador do TRF5, Edilson Nobre.
Participaram, ainda, os Procuradores Regionais Federais da 5ª Região, Luís Henrique Diniz e Jefferson Vieira; o Procurador Regional do Banco do Central, Marcelo Labanca; o Procurador Regional da Fazenda Nacional, Alexandre Freire; a Procuradora do Estado de Pernambuco, Luciana Grassano; e o Procurador- Geral do Município de Recife, Pedro Pontes.
Vitor Chaves, Diretor de Assuntos Institucionais da ANAFE, destacou: “Estamos em um momento especial de mobilização nas carreiras da Advocacia-Geral da União. O evento foi muito importante nesse sentido, pois propiciou uma profunda reflexão sobre o papel e a importância da advocacia pública federal e da advocacia pública das demais esferas de governo da Federação. Há uma convergência cada vez maior em torno de uma identidade da advocacia pública brasileira. O fortalecimento dessa identidade passa pela garantia de uma agenda básica: 1) remuneração compatível com as demais funções essenciais à Justiça, 2) autonomia administrativa e financeira (PEC 17), 3) possibilidade do exercício da advocacia plena e 4) exclusividade do exercício dos cargos de liderança por membros concursados das carreiras.”
