Nessa segunda-feira (15), o Diretor Institucional da ANAFE, Vitor Chaves, participou da abertura do seminário promovido pela Comissão Nacional de Advocacia Pública, intitulado “O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”.
Além de Advogados(as) Públicos(as), a cerimônia inaugural contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; a homenageada com a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi; o membro honorário vitalício do CFOAB, Cezar Britto; a presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe; o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Durante o evento, Cléa Carpi foi homenageada em reconhecimento à sua contribuição para o campo da Advocacia Pública e dos direitos no país. Como pioneira na participação da mulher advogada na OAB, ela foi a primeira e única a receber a maior comenda concedida pela Ordem. Além disso, serviu como conselheira federal por sete mandatos, assumindo também a secretaria-geral do CF e interinamente a presidência da entidade, outra conquista inédita.
A ministra Daniela Teixeira proferiu uma palestra magna de abertura, enfatizando o apoio contínuo da OAB à advocacia pública ao longo dos anos. Ela destacou a importância dessa carreira e a necessidade de seu fortalecimento, elogiando suas virtudes e apoiando seus desafios.
Os temas discutidos no seminário incluíram as Funções Essenciais à Justiça, simetria, prerrogativas e autonomia, tributação tributária, o papel do advogado público no planejamento, execução e proteção das políticas públicas, e a autonomia da advocacia pública, incluindo a análise da PEC 82/2007.
Maria Dionne, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, ressaltou a indispensabilidade do advogado público em todas as fases das políticas públicas, desde sua concepção até sua implementação e avaliação. Ela enfatizou a importância da autonomia da advocacia pública como uma bandeira essencial.
