A Diretora Parlamentar da ANAFE, Carmem Arrata, esteve no Congresso Nacional, nesta semana, em prol do reconhecimento da Advocacia Pública pela PEC 10/2023, que visa conceder adicional remuneratório às Funções Essenciais à Justiça. Além de participar da sessão marcada para a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foram realizadas reuniões com parlamentares, incluindo o Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC.
As discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 encerraram-se, e a votação está marcada para a próxima quarta-feira (17). A PEC recebeu 39 emendas, a maioria das quais visava ampliar o benefício a outras carreiras do serviço público. Eduardo Gomes acatou a extensão do quinquênio para membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, na última quarta-feira (9), o relator da PEC 10/2023 no Senado, Eduardo Gomes, já havia confirmado que incluiria a Advocacia Pública no texto. Ele ressaltou a importância de discutir os profissionais e as carreiras para defender a Advocacia Pública e assegurou entregar uma PEC aprovada.
A proposta é de autoria do Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O congressista afirmou que a PEC é um dos temas prioritários da agenda política do Senado.
A ANAFE seguirá acompanhando o desdobramento dessa importante iniciativa legislativa.
