Na terça-feira (19), a ANAFE e o Sinprofaz enviaram um ofício conjunto ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, com o objetivo de reapresentar demandas essenciais relacionadas aos concursos públicos das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. O documento ressalta a relevância do tema e reitera pontos discutidos anteriormente.
As entidades apresentaram estudos detalhados no referido ofício, embasando suas argumentações, incluindo análises sobre a competência legal para as decisões relativas ao provimento de cargos, considerando dispositivos legais e normativos pertinentes, bem como a situação atual das vacâncias e previsões de aposentadoria nas carreiras em questão.
Além disso, o documento aborda a necessidade de ajustes nos quantitativos de vagas oferecidas nos concursos públicos, levando em consideração um problema público incremental. “Esse problema refere-se ao aumento contínuo das vacâncias nas carreiras mencionadas, o que demanda uma resposta adequada para garantir o pleno funcionamento das atividades desempenhadas”, destacam as entidades.
Como solução, propõe-se medidas concretas, como o aumento do número de vagas disponíveis nos concursos. Argumenta-se que isso pode ser feito sem gerar custos adicionais, aproveitando-se do orçamento já existente e de possíveis reservas orçamentárias disponíveis.
É ressaltada, ainda, a importância de uma decisão alinhada aos interesses das carreiras mencionadas, buscando-se promover a isonomia entre elas e garantir a continuidade das atividades de forma eficaz. Por fim, o ofício solicita uma análise cuidadosa por parte do AGU e destaca a relevância desse tema para o bom funcionamento do serviço público.
