Representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) se reuniram com dirigentes do Banco Central do Brasil (BCB) para discutir as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. Na reunião virtual estiveram presentes o Procurador-Geral do Banco Central, Cristiano Cozer, o Diretor de Administração do BCB, Rodrigo Teixeira, e o Chefe Adjunto do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão do BCB, Marcelo Cota. Representando a ANAFE estiveram o Presidente, Sérgio Montardo, a Coordenadora da carreira de Procurador do Banco Central, Conceição Maria Leite Campos, e os Procuradores do Banco Central associados Lademir Gomes da Rocha e Pablo Bezerra Luciano.
A reunião começou com Rodrigo Teixeira delineando os termos gerais da PEC 65/2023, que propõe mudanças no regime jurídico do Banco Central. Ele enfatizou a importância do diálogo prévio e destacou que nada será decidido sem uma discussão prévia. Teixeira anunciou ainda que na semana seguinte haverá outra reunião com entidades convidadas para apresentar um esboço da lei complementar que poderá acompanhar a PEC, visando esclarecer pontos essenciais para a transição, ressaltando a participação da Anafe, como entidade associativa que representa os Procuradores do Banco Central.
A ANAFE destacou a necessidade de negociar o texto da PEC antes de sua finalização, respeitando as prerrogativas específicas da carreira de procurador do Banco Central. Os representantes compartilharam a preocupação em relação aos impactos da PEC, que poderia alterar o status do Banco Central para uma empresa pública, além de modificar o regime jurídico dos procuradores, retirando a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) da esfera de atuação junto à Advocacia-Geral da União (AGU).
Rodrigo Teixeira, ao final, afirmou que o diálogo será intensificado, contando com a participação de todos. Os integrantes da ANAFE agradeceram e reforçaram a importância da transparência no processo, assim como da participação de todos os envolvidos. Expressaram o desejo de que o diálogo permaneça aberto e construtivo.
SOBRE A PROPOSTA
A PEC 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central, encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando apresentação de relatório pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A autoria é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A ANAFE continuará sua atuação junto ao Parlamento e à direção do BCB, buscando apoio do gabinete da AGU, uma vez que a proposta afeta diretamente suas competências.
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