O aumento de R$ 35,2 bilhões na expectativa de arrecadação do governo este ano levou o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), a manter todas as emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei, que somam R$ 14,9 bilhões. Segundo ele, não serão mais necessários cortes nas 8.998 emendas individuais e nas 621 emendas coletivas (de bancada e comissão), o que agrada aos parlamentares em ano eleitoral e tranqüiliza o governo em tempos de CPI. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegara a defender a extinção de todas as emendas de bancada.
Caberá aos servidores públicos pagar uma boa parte da conta, com o corte de cerca de R$ 5 bilhões previstos para reajustes. Esse valor corresponde a 40% dos R$ 12,26 bilhões que serão cortados no orçamento de Executivo, Judiciário e Legislativo este ano – uma das medidas para compensar o fim da CPMF. A previsão do governo era cortar R$ 20 bilhões.
O corte nas despesas do funcionalismo deverá ser feito com o adiamento da entrada em vigor dos reajustes, que custariam R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos. A proposta que circula nos bastidores autoriza os aumentos em outubro, o que reduziria esse impacto para cerca de R$ 1 bilhão. A proposta valeria para todos os servidores, militares e civis, inclusive para os que já tiveram seus acordos de reajuste fechados em 2007.
Em reunião com sindicalistas, em janeiro, Paulo Bernardo reafirmou que não há recursos para arcar com os acordos. Também poderão ser cortados 20% dos gastos de custeio do governo, o que representaria economia de mais R$ 4,5 bilhões.
Segundo Pimentel, cada poder responderá proporcionalmente pelo corte. Esse detalhamento começará a ser feito hoje. A maior parcela desse montante caberá ao Executivo (91%), seguido por Judiciário (6%), Legislativo (2,5%) e Ministério Público (0,5%). O relator-geral se comprometeu a apresentar o relatório final na próxima quarta-feira. Segundo ele, serão feitas 14 mil emendas ao projeto.
Mais brechas para gastos públicos
Segundo Pimentel, será preciso realocar R$25,6 bilhões da verba de vários ministérios para bancar o orçamento do Ministério da Saúde, que perdeu esse montante com o fim da CPMF. O relator também aumentou em R$ 600 milhões os recursos para a saúde – que passarão de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,4 bilhões -, para adequá-los aos princípios da Emenda 29. O texto determina que os recursos da saúde devem ser ajustados de acordo com a variação do PIB e da inflação. Parte desse aumento (R$ 523 milhões) será usado para reajustar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões Norte e Nordeste.
O relator também anunciou que as estatais federais terão de aumentar sua parcela no superávit primário (economia para pagar os juros) em R$ 2,82 bilhões. Como o governo não cogita aumentar o superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), as estatais crescerão sua participação no superávit, abrindo espaço para o governo gastar este ano.
Os números foram apresentados em reunião convocada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), com os relatores setoriais e coordenadores de bancada. A reação positiva dos parlamentares animou o presidente da comissão:
