Segundo a entidade pode apurar nos últimos meses, para encerrar os litígios através de acordos, a juíza praticou atos abusivos reiteradamente, materializando a coação através da aplicação de multas indevidas e com representações feitas ao TCU sem qualquer fundamento na lei.
A UNAFE entende que a conciliação representa um importante fator para redução das demandas contra o Poder Público no Judiciário. Porém a entidade reforça que tais acordos não devem ultrapassar os limites impostos pela lei, assegurando assim que o patrimônio público não sofra perdas desnecessárias, comprometendo ainda mais direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
A UNAFE esclarece ainda que a pressão e coação exercida pela Juíza Cíntia Menezes Brunetta é totalmente desnecessária, já que a advocacia pública tem consciência da economia que os acordos judiciais proporcionam aos cofres públicos, bem como dão maior agilidade às decisões da Justiça brasileira. Mas, para a entidade, não se pode admitir que benefícios indevidos sejam concedidos, pois essa é uma conta com a qual a sociedade não deve arcar.
