Nova equipe. A partir de agora o cargo de Consultor-Geral da União será exercido pelo Consultor Legislativo Ronaldo Vieira Júnior, tendo sido escolhido o Procurador da Fazenda Nacional Evandro Costa Júnior para substituir o Advogado-Geral da União em suas ausências. O cargo de Procurador-Geral da União passará a ser exercido pelo Advogado da União Luís Henrique Martins dos Anjos, e o cargo de Procurador-Geral Federal pelo Procurador Federal João Ernesto Aragonés Viana, associado da UNAFE e um dos nomes indicados na lista tríplice organizada pela UNAFE. O Advogado-Geral da União firmou compromisso com as entidades de buscar sempre que os cargos da instituição sejam preenchidos por membros das carreiras da AGU. Quanto aos nomes escolhidos para compor sua equipe, registrou o bom trabalho exercido pelos antecessores, e que se trata apenas de uma mudança natural, diante da necessidade de se colocar em tais postos pessoas de sua confiança.
Pleitos. Os dois pleitos mais lembrados pelas entidades foram o da isonomia remuneratória com carreiras similares e quanto ao anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Pública Federal. Entretanto, foram tratadas também outras questões pontuais, como a previsão de cobrança por bancos de pequenas dívidas no anteprojeto de execução fiscal, a supressão da intimação pessoal, a transposição dos assistentes jurídicos, a interiorização da Justiça Federal, entre outras. O Ministro José Antônio Toffoli salientou a necessidade de que as divergências fossem tratadas apenas internamente, dentro da casa. Enquanto Advogado-Geral da União colocou-se à disposição das entidades de classe para trabalhar pelo fortalecimento da instituição, salientando que todos são essenciais para o bom funcionamento da AGU. Inicialmente, sobre o anteprojeto, admitiu a prorrogação do prazo para apresentação de emendas até o dia 23 de abril. A expectativa do AGU é de que o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional seja feito até o dia 31 de maio, de forma que ainda este ano essa questão esteja resolvida. O Ministro propôs-se também a resolver as pendências no Ministério do Planejamento relativas a projetos de estruturação da Advocacia-Geral da União. Nesse sentido, afirmou que pretende ficar o mais livre possível de funções burocráticas, pois, em suas palavras, não pretendia ser um "Ministro de Gabinete." O Ministro foi bastante enfático também na sua posição de buscar esclarecer sempre para a sociedade a importância da Advocacia Pública Federal na vida do cidadão, certo de que esse é um pressuposto para o fortalecimento institucional e para o reconhecimento da importância de seus membros pela sociedade. Quanto ao aspecto remuneratório, defendeu abertamente que os membros da AGU sejam remun ! 2007-03-20 23:21:00.000 ! 686
