O Advogado da União associado à ANAFE Guilherme Florentino lançou recentemente, pela Editora Lumen Juris, o livro “Imunidades parlamentares: a trajetória brasileira”, decorrente de sua dissertação de mestrado em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
SOBRE
O livro apresenta as imunidades parlamentares, que são condicionamentos específicos para o processamento e a prisão dos membros do Poder Legislativo. A obra explica a origem das imunidades e os prováveis motivos de sua diáspora pelo mundo, bem como narra o percurso do instituto no Brasil e, em especial, enumera fatos indicativos de que sua trajetória é marcada por déficit de efetividade. Ainda, apresenta a formatação atual das imunidades desde a redemocratização, detalhando os termos da Constituição de 1988.
A partir desse esforço de reconstrução histórica, o livro avalia se ainda há função a ser desempenhada pelas imunidades parlamentares na realidade brasileira. Enfim, considerando os contornos definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, projeta um modelo de aplicação das imunidades adequado ao país, sem deixar de lado temas que suscitam mais indefinição e frequentam a pauta do dia, como os critérios aplicáveis à prisão de parlamentares e os limites dos pronunciamentos em casos de discursos de ódio e ataques às instituições democráticas.
