As reuniões foram palco de importantes deliberações sobre assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal e de diretrizes de atuação da Associação no próximo ano.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAE) realizou nesta quarta (15) e quinta-feira (16) Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE) simultaneamente. A reunião aconteceu na sede da ANAFE, em Brasília, mas também contou com integração por videoconferência, conjugando presença física e sincrônica.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, realizou a abertura dos trabalhos. Ao saudar a presença de todos, destacou que se tratava de um grande momento democrático da vida da associação e agradeceu o envolvimento dos representantes estaduais, dos associados e membros na construção coletiva e democrática da entidade. “Tem sido um ano muito desafiador, um ano que enfrentamos pautas pesadas e ameaças concretas no Congresso Nacional à importância institucional da nossa Advocacia Pública Federal e ao Estado brasileiro. Ao longo dessa luta, conseguimos reunir forças importantes no debate público, evitando retrocessos como o avanço da contrarreforma administrativa. Esse bom combate só foi possível com a ajuda de todos.”
O dirigente aproveitou, ainda, para parabenizar pelo Dia da Mulher Advogada. Ele destacou o trabalho das associadas na luta pela igualdade de direitos das mulheres, em especial, da Comissão da Mulher, que atua em importantes debates para que se garanta a igualdade de gênero na Advocacia Pública. “Parabéns a você, Advogada Pública, que mantém o compromisso com a Justiça e com um Estado brasileiro com igualdade de oportunidades para todos e todas.”
Após abertura da assembleia, a reunião foi conduzida pelo único inscrito para presidir os trabalhos, o Procurador Federal e representante da ANAFE/RS Sérgio Augusto da Rosa Montardo. Como primeiro item da pauta, as contas relativas ao período entre 3 de dezembro de 2020 e 31 de outubro de 2021 foram apresentadas à votação, com laudo de auditoria independente e parecer do Conselho Fiscal, e aprovadas.
O Diretor Financeiro, Ricardo Wey, falou sobre a reestruturação gerencial da ANAFE. Citou mudanças como: facilitação do trabalho das representações estaduais; troca da empresa de contabilidade; regularização fiscal; criação da política de cobranças; cobrança de valores devidos em atraso por associados; introdução de regras financeiras básicas – redução de riscos operacionais; automação do gerenciamento financeiro; reorganização bancária; dentre outras. Clique aqui e confira o documento completo.
Ao ser referendado para a indicação ao cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos, substituindo Eduardo Christini Assmann, que renunciou ao cargo, Eduardo Raffa Valente parabenizou a gestão do colega e falou sobre os desafios futuros colocando-se à disposição.
Em seguida, especialistas e dirigentes da Associação apresentaram a proposta de autogestão de planos de saúde da ANAFE. Os presentes esclareceram todas as dúvidas presenciais e virtuais. Além disso, a fim de propiciar mais tempo para análise dos associados, o ponto foi estendido até esta quinta-feira (16), quando os debates foram retomados e a proposta aprovada.
Outro ponto aprovado nas reuniões foi o Projeto de Reforma Estatutária de iniciativa da Diretoria, previamente apresentado para debate ao Colegiado de Representantes. Durante as discussões, os associados puderam interagir e sugerir redações ao dispositivo. A alteração foi aplicada com mudanças sugeridas pelos associados.
JUSTA HOMENAGEM
Emoção, saudades e lembranças. Foi assim que a ANAFE inaugurou a Sala do Associado, no intervalo da AGO. O espaço, em homenagem póstuma, leva o nome do nosso querido associado Ildefonso Silveira de Carvalho.
Ao lembrar com carinho do colega que se tornou referência dentro da associação, a Diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Fátima Cristina da Silva Mendes, disse que a decisão de o homenagear foi por ele representar o espírito da ANAFE de congraçamento. “Ildefonso participava dos nossos congressos e foi um Procurador de destaque em sua área, possuía vários títulos e trabalhou em diversos projetos que não seria possível elencar aqui. Ele foi muito atuante e tinha um amor profundo com a relação com os novos colegas.”
LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DA REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Durante a AGO/AGE, foi lançada a 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. Criada em 2017, a publicação tem por objetivo criar um espaço qualificado para publicação e disseminação de trabalhos acadêmicos de interesse da Advocacia Pública Federal e seus membros, bem como de toda a comunidade jurídica. Clique aqui e confira.
DELIBERAÇÕES
Aprova o nome do Associado Eduardo Raffa Valente para o Cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos da ANAFE? Associado indicado pela Diretoria e Chancelado pelo Colegiado.
Sim: 557 votos
Não: 2 votos
Aprova as contas da ANAFE relativas ao período entre 3 de dezembro de 2020 e 31 de outubro de 2021? Julgamento de contas.
Sim: 509 votos
Não: 1 voto
Você entende que a decisão sobre a proposta da ANAFE Saúde deve encerrar hoje ou deve ser prorrogada? Questão de ordem.
Hoje: 335 votos
Prorrogar: 255 votos
Você autoriza que a ANAFE seja instituidora de autogestão em Saúde, com aporte de capital? Autogestão em Saúde.
Sim: 588 votos
Não: 51 votos
Aprova a Proposta Geral Orçamentária para o Exercício de 2022, deliberando-se pela apreciação dos destaques em votação a seguir? Proposta Orçamentária para o Exercício de 2022.
Sim: 517 votos
Não: 12 votos
Aprova a Limitação das despesas com Doações a 1 (uma), 2(duas) ou 3 (três) arrecadações mensais, conforme o número de associados de cada estado? Destaque A.
Sim: 492 votos
Não: 37 votos
Aprova a Desvinculação das Receitas da Associação-DRA de 30%? Destaque B.
Sim: 512 votos
Não: 17 votos
Aprova a redução do valor proposto para o CONAFE de R$ 800.000,00 para R$ 550.000,00? Valor CONAFE.
Não: 445 votos
Sim: 84 votos
Aprova os cancelamentos de débitos negociados formalmente? Aprovação dos cancelamentos de débitos negociados formalmente.
Sim: 470 votos
Não: 78 votos
Aprova os cancelamentos de débitos sem registro de negociação? Aprovação dos cancelamentos de débitos sem registro de negociação.
Não: 528 votos
Sim: 20 votos
Referenda, nos termos dos artigos 12 e 13 da resolução N° 5/2021, os parcelamentos de débitos firmados pela Diretoria? Referenda, nos termos dos artigos 12 e 13 da resolução N° 5/2021, os parcelamentos de débitos firmados pela Diretoria.
Sim: 545 votos
Não: 3 votos
Reforma de Estatuto.
Você concorda com as alterações no Estatuto, nos termos propostos? Foram acolhidas pelo Relator as seguintes alterações: 3º, X/“mandatos consecutivos” – — 5º e outros/trocar inativos por aposentados — 7º, II/direito a ser informado suficientemente — 41/manutenção da Diretoria Institucional — 51, II/poder de representar ao Conselho de Ética — 52/manutenção atuais §§1º,2º e 5º — 58, §1º/prazo de 48h para votar — 63, caput/Coordenadores de Carreira eleitos em separado — 10, inclusão §2º/ parcelamento sem redução de valores.
Sim: 574 votos
Não: 18 votos
Destaque 1 à proposta de reforma. Art.12. O associado poderá pedir o afastamento temporário, por no máximo 2 (dois) anos. Parágrafo único. O prazo do caput não transcorrerá se o afastamento decorrer de óbice legal. (TEXTO ORIGINAL A SER REVOGADO). DESTAQUE 1: manutenção do texto original.
Rejeita Destaque: 435 votos
Aprova Destaque: 156 votos
Destaque 2 à proposta de reforma. Art.52.§3º O representante não poderá ser chefe de órgão de execução da AGU, nem de unidades jurídicas junto a ministérios, autarquias e fundações, salvo quando seja o único membro da AGU na unidade ou o cargo constitua exigência legal para o exercício da atividade na instituição. (NOVO TEXTO) DESTAQUE 2: O representante não poderá ser chefe de órgão de execução da AGU, nem de unidades jurídicas junto a ministérios, autarquias e fundações.
Rejeita Destaque: 339 votos
Aprova Destaque: 253 votos
Destaque 3 à proposta de reforma. Art.63.§3º. Os coordenadores de carreira terão direito a voz no Colegiado de Representantes e comporão uma comissão vinculada à Diretoria, com o objetivo de debater e propor soluções possíveis para situações de conflito entre as carreiras. (NOVO TEXTO). DESTAQUE 3: Os coordenadores de carreira terão direito a voz e voto no Colegiado de Representantes.
Rejeita Destaque: 473 votos
Aprova Destaque: 119 votos
