A ANAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais para mais uma semana de mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Nesta terça-feira (16), membros da entidade já estiveram no Aeroporto Internacional de Brasília em recepção aos parlamentares à capital.
À tarde – tanto na terça-feira, quanto na quarta-feira, os Advogados Públicos Federais promoverão reuniões com deputados federais, assessores parlamentares e equipes técnicas na Câmara dos Deputados para esclarecer o quanto a proposta é prejudicial ao serviço público, além de penalizar a população mais carente.
A PEC 32/2020, prevê a alteração de regras sobre servidores públicos e mudanças na organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.
A Diretora Parlamentar da ANAFE, Vânia Faller, afirma que a mobilização tem ganhado destaque e ressalta a importância de fortalecer as ações. “Nossos protestos como forma de pressionar os parlamentares garantiu que a proposta não fosse aprovada até o momento. Agora, é de suma importância que continuemos mobilizados junto aos deputados nas bases, no Congresso Nacional e nas redes sociais. Somente com nossa unidade e mobilização permanente conseguiremos derrotar a Reforma Administrativa.”
PRINCIPAIS PONTOS NEGATIVOS DA PEC 32
– Fragilização da estabilidade;
– Cargos públicos passam a pertencer ao Governo e não ao Estado;
– Avaliação de desempenho com regras pouco claras e sem segurança jurídica para os servidores;
– Apadrinhamento político;
– Redução de jornada e salários;
– Falácia da economia (redução nos gastos).
