A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), convoca todos os seus associados e demais advogados públicos federais (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central) a participarem da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – Reforma Administrativa – marcada para a amanhã (28), a partir das 16h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Aprovada na quinta-feira (23), na Comissão Especial da Câmara, a matéria traz em seu bojo retrocessos, inclusive para os atuais servidores, que, caso efetivados, implicarão, entre outros pontos: a fragilização das instituições públicas e da estabilidade; a precarização dos vínculos de trabalho no Administração federal, estadual e municipal; a elevação das possibilidades de contratações temporárias e de terceirizações e privatizações dos serviços públicos.
Durante a apreciação do dispositivo na Comissão Especial, o governo e sua base aliada usaram de manobras já conhecidas, como a troca de membros do colegiado, para conseguir a aprovação da PEC 32/2020, que agora, está pronta para apreciação em Plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. Uma nova frente de luta se inicia e os próximos dias, portanto, serão decisivos.
O engajamento de todos os advogados públicos federais é fundamental para o êxito do enfrentamento ao desmonte do serviço público.
Participe!
Não à PEC 32/2020!
ANAFE, Em Defesa do Interesse Público, Em Defesa de Quem Defende o Brasil!
