Nessa segunda-feira (30), com relatório da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa prestes a ser apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, juntamente com parlamentares e representantes associativos participaram do debate “Reforma Administrativa – o que esperar?”. Na ocasião, os presentes trataram dos principais pontos da proposta na Série Grandes Debates ANFIP.
A série tem como objetivo principal, debater os temas centrais do Congresso Nacional que envolvem o interesse de políticas de Estado e do Brasil como um todo, e que de alguma maneira são diretrizes que impactam às expectativas da Estrutura de Estado e dos Serviços Públicos.
Durante o debate, os presentes expuseram suas opiniões, expectativas e os principais pontos sobre a Reforma Administrativa. O Presidente da ANAFE, Lademir rocha, destacou a sua preocupação em relação a indefinição dos cargos típicos de Estado, a criação de cargos de liderança e assessoramento, o enfraquecimento da estabilidade, inclusive para os atuais servidores e também sobre a gestão de desempenho. “Eu queria ouvir do Deputado, se nós realmente vamos ter uma mantença da estabilidade para todos os servidores públicos com vínculo efetivo, e se for mantido essa estabilidade, quais seriam as garantias adicionais.”
O Deputado Darci de Matos (PSD /SC) em resposta às indagações do Presidente Lademir, relatou que os cargos tipos de Estado ainda não foram definidos e devem ser tratados em projeto de Lei complementar posteriormente. Em relação a avaliação de desemprenho, o Deputado disse ser necessário, porém todo detalhamento também será tratado em um projeto de Lei complementar que irá posteriormente seguir seus tramites. Os cargos de confiança devem ser restritos a atuação do Advogado Público, mantendo apenas os cargos de comissão e assessoramento que já existem e vão continuar, mas com um critério maior de qualificação.
Ainda de acordo com o parlamentar, a previsão é que o relatório da PEC 32/2020 seja apresentado hoje (31).
O debate contou ainda com a presença dos deputados Coronel Tadeu (PSL/SP) e Professor Israel (PV/DF), que reiteraram seu posicionamento contrário à PEC 32/2020.
Diante da incerteza sobre o conteúdo do relatório que deverá ser apresentado nesta terça-feira (31), os representantes das entidades presentes no evento reiteraram a importância de continuar lutando contra a Reforma Administrativa e seus efeitos nefastos sobre os serviços públicos e sobre o sistema de freios e contrapesos no Brasil.
