A notícia de que o nome do atual Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, o procurador federal Bruno Bianco, pode ser indicado para suceder o Dr. André Mendonça no cargo de Advogado-Geral da União, é saudada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, maior entidade associativa da advocacia pública federal, que tem entre seus associados membros das carreiras de procurador federal, advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central.
O posicionamento da ANAFE se deve não apenas ao fato de que a nomeação irá recair, mais uma vez, sobre um advogado público federal, mas, sobretudo, porque irá se tratar da primeira indicação de um membro da carreira de procurador federal, a mais numerosa das quatro carreiras de advogados públicos da Advocacia-Geral da União. Além disso, o Dr. Bianco, associado da ANAFE, figurou entre os mais votados da carreira de procurador federal, em recente enquete feita pela associação entre seus filiados, com vistas à elaboração de uma lista de nomes da advogados públicos federais para a sucessão do Dr. Mendonça no cargo de Advogado-Geral da União.
O Advogado-Geral da União e a instituição que o novo AGU irá conduzir enfrentam desafios enormes. Um dos maiores desafios consiste em promover a integração de todos os advogados públicos federais na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União, atualizando a Lei Orgânica da AGU, promulgada em 1993. Ademais, o Advogado-Geral é desafiado a edificar as bases institucionais de uma verdadeira advocacia de Estado, mediante o estabelecimento e a reafirmação de competências, garantias e responsabilidades próprias de uma instituição de Estado. No contexto atual, marcado por reformas regressivas, esse desafio consiste em realizar o projeto constitucional que erigiu a advocacia pública em função essencial à justiça e, portanto, atividade típica de Estado, com vistas à adequada e eficaz proteção do interesse público.
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
Brasília, 5 de agosto de 2021
