O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participará, presencialmente de audiência pública da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. A reunião será realizada de forma híbrida nesta terça-feira (13), às 14h30, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados.
Lademir afirma que a entidade está preocupada com os impactos negativos da proposta em todo o serviço público brasileiro, não apenas na Advocacia Pública Federal. “São muitas fragilidades no atual texto, além de ataques diretos à Constituição Federal que refletirão negativamente na prestação de serviços ao Estado brasileiro, tais como: ausência de critérios de definição das carreiras típicas de Estado; ingresso mediante vínculo de experiência; cargos de liderança e assessoramento; e fragilização do instituto da estabilidade”, destaca.
Essa será mais uma oportunidade de a Entidade demonstrar os retrocessos e as precarizações incorporados em dispositivos do texto atual da Reforma Administrativa. Desde que foi proposta, a ANAFE atua em todos as frentes possíveis para tentar barrar a PEC 32/2020. Clique aqui e saiba mais.
O convite para participação se deu em atendimento a requerimentos aprovado pelo colegiado e com o objetivo de obter subsídios para os trabalhos da Comissão. “Tenho o prazer de convidar Vossa Excelência, na condição de palestrante, para Audiência Pública, quando terá oportunidade de apresentar suas considerações sobre o tema: Concurso público e vínculo de experiência”, afirma o documento assinado pelo presidente da Comissão Especial da PEC 32/2020, o Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE).
O encontro faz parte do cronograma de audiências públicas apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial, no dia 16 de junho.
SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2020
Data/horário: terça-feira (13), às 14h30
Realização: Comissão Especial PEC 32/2020
Transmissão: https://www.youtube.com/CâmaradosDeputadosoficial
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