O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, e integrantes do Fonacate, participaram de reunião na manhã dessa quinta-feira (24), com o Deputado Federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e assessoria técnica do parlamentar, para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Na ocasião, Lademir Rocha afirmou que a justificativa de estar combatendo a um conjunto de privilégios não corresponde à realidade das carreiras que poderão ser afetadas pela Reforma Administrativa. “Temos respeito irrestrito ao teto salarial, por exemplo.”
Os representantes do Fonacate destacando as inconsistências da proposta de iniciativa do governo. “Sabemos que o serviço público sempre tem a melhorar, mas não conseguimos ver de fato algum ponto da PEC que represente melhoria”, apontou o presidente do Fórum e da Fenaud, Rudinei Marques. Destaque, ainda, para os efeitos da matéria sobre os atuais servidores, a possibilidade de ocupação de cargos de liderança por indicados políticos, os novos vínculos de trabalho na Administração, a fragilização da estabilidade e a permissão dada ao chefe do poder Executivo para mexer em cargos, carreiras e órgãos mediante decreto.
As afiliadas ao Fonacate enfatizaram que a PEC retoma o patrimonialismo, não busca o aprimoramento do serviço público, bem como não trata da regulamentação da avaliação de desempenho.
Rubens Bueno, que inclusive já assinou a Emenda Substitutiva Global elaborada pelo Fonacate em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), concorda com o retrocesso da proposta. “Qualidade do serviço público é o servidor público concursado e protegido pela lei”, afirmou.
SUPERSALÁRIOS
Outro tema em pauta foi o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, de relatoria do deputado, que dispõe sobre os supersalários no serviço público. Segundo o congressista, a matéria mira os verdadeiros privilégios no setor. “Dois terços dos juízes recebem acima de 70 mil reais por mês. E nós vamos ficar olhando isso?”, perguntou o parlamentar.
O PL 6726, de iniciativa do Senado Federal, e para o qual já foi apresentado requerimento de urgência, segue à espera de deliberação na Câmara.
Com informações: ASCOM/Fonacate.
