Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (26), ao Advogado-Geral da União, ANAFE requer a proteção legal à amamentação no exercício da Advocacia Pública Federal, por meio de medidas de compatibilização de jornada de trabalho.
De acordo com a Entidade, a solicitação partiu do questionamento de uma associada, Advogada Pública. “Reconhecendo o direito à amamentação como Direito Humano autônomo, [a ANAFE] vem indagar se a AGU possui política institucional ou se tem adotado medidas administrativas pertinentes no sentido de contemplar e promover o direito fundamental à amamentação das advogadas públicas federais que integram as carreiras da AGU”, trouxe a Associação no Ofício.
Ainda de acordo com a ANAFE, o exercício da Advocacia Pública, não raras vezes, conflita com a preservação do intervalo de amamentação durante a jornada diária. “Cite-se, como exemplo, casos em que a advogada é designada para participação contínua, por longo período diário, de audiências judiciais ou mesmo em atuações extrajudiciais nas quais se demande atuação da Advogada Pública com dedicação contínua, por longos períodos de tempo, em detrimento do intervalo para amamentação”, salientou.
A ANAFE destacou que diversas instituições e organizações, inclusive jurídicas, já vêm implementando políticas institucionais voltadas à plena proteção do direito à amamentação. Por exemplo, o Programa de Assistência à Mãe Nutriz, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018.
A ANAFE está atenta às demandas específicas da Advogadas Públicas Federais, especialmente neste momento, visando a proteção ao Direito Humano à amamentação, e estará acompanhando o assunto junto à AGU.
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