A ANAFE protocolou hoje (26) ofício dirigido ao Advogado-Geral da União em que relata que em alguns órgãos da Advocacia-Geral da União tem ocorrido desrespeito à licença para tratamento de saúde regularmente concedida por perícia médica oficial.
O pedido é a primeira providência decorrente do Diagnóstico iniciado em 03/2021 e ainda em curso, em que a ANAFE constatou que pelo menos 79 advogados públicos relataram que precisaram trabalhar durante a licença para tratamento da própria saúde.
No ofício, a associação enfatiza que tal situação não pode ser admitida nem normalizada. “A licença médica é um direito que não admite mitigações. Ficamos especialmente preocupados com essa notícia trazida no Diagnóstico e resolvemos pedir atuação imediata do Advogado-Geral da União”, explicou o Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha, que assina o documento.
A ANAFE pediu que seja expedida orientação dirigida aos chefes dos órgãos da Advocacia-Geral da União, em especial ao Procurador-Geral da União, Consultor-Geral da União, Procurador-Geral Federal, Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Procurador-Geral do Banco Central para que adotem as providências em suas respectivas unidades, visando garantir o respeito às licenças para tratamento da própria saúde concedidas por perícia médica oficial.
