O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou durante a abertura do 5° Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) a rápida resposta de todo o sistema de justiça brasileiro diante da realidade da pandemia do novo coronavírus, com o uso eficiente de soluções digitais, garantindo as decisões e a segurança jurídica para o enfrentamento da crise sanitária. Este ano, devido à Covid-19, pela primeira vez o Conafe foi virtual. O tema do evento foi Advocacia Pública Digital, a fim de debater desafios tecnológicos intensificados com a pandemia.
Toffoli, ex-presidente do STF e que também já ocupou o posto de advogado-geral da União, disse que a adaptação só foi possível devido ao investimento ao longo dos anos em tecnologia. Ele destacou ainda o papel dos advogados públicos federais.
“Trata-se do resultado do investimento constante de vários anos. O data bank da Advocacia-Geral da União foi adquirido exatamente na minha gestão. Temos que reconhecer todos aqueles que atuaram, ao longo do tempo, para que tivéssemos condições hoje para que 85% dos processos estivessem digitalizados. No STF, são 95%, caminhando para 100% de digitalização sob o ministro [Luiz] Fux [atual presidente do STF]. Manter o funcionamento da prestação jurisdicional, como fizemos aqui no Brasil, é exemplo para o mundo”, afirmou Toffoli.
Ele citou a ampliação do plenário virtual, recurso implementado em 2007, e as sessões por videoconferência do STF. Disse, ainda, que as ferramentas digitais têm se mostrado promissoras como meios de resolução de conflitos, o que é fundamental para desafogar a justiça brasileira.
“Também aqui estamos falando de esforço coletivo e de um êxito que depende da participação das funções essenciais da justiça, com destaque para a AGU que tem atuado na solução de controvérsias, com destaque para o campo tributário e previdenciário”, declarou.
“Ágora virtual”
A mesa virtual de abertura teve ainda participação do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. Ele também destacou o sucesso na transposição de atividades para o meio digital nas três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Nossas palavras são de profundo otimismo com relação a práticas que os três Poderes estão a alinhavar na matéria do exercício das coisas públicas pelos meios digitais”, afirmou.
Disse, ainda, que hoje as instituições vivem em uma verdadeira “ágora virtual”, em alusão ao nome das praças nas antigas cidades gregas onde eram tomadas as decisões sobre temas de interesse público. Para José Levi, isso tem aspectos bons e ruins e a ideia é aprender com os erros.
“Hoje, nós usamos uma verdadeira ágora virtual. Isso é muito bom. Ao mesmo tempo em que nós podemos mostrar o que temos de melhor, infelizmente, muitas vezes, vemos nessa grande ágora virtual o oposto. Só tem uma maneira de amadurecer bem: no tempo. Praticando o bom debate. Ao mesmo tempo que elogio essa ágora virtual que nós vivemos ela me faz ter cada vez mais clareza da importância das instituições representativas como fatores saudáveis para decantar eventuais excessos. E isso traz novos desafios aos poderes que compõem a nossa estrutura de Estado”, disse.
“Revolução”
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Almeida Ávila, afirmou que, com a pandemia, tanto o sistema judicial quanto outras atividades estão vivendo uma “verdadeira revolução” em seu modo de atuar. “Do dia para a noite, nós fomos obrigados a nos adaptar aos novos meios de comunicação. Meios que estavam ingressando na nossa vida, na nossa profissão, paulatinamente. Realmente, ninguém previu que essa tecnologia, essa forma digital de se relacionar e exercer a nossa profissão, fosse vir de uma maneira tão repentina”, comentou. Ele disse ainda que a decisão de fechar os fóruns no Brasil e estabelecer o trabalho de casa para juízes e servidores, a fim de protegê-los do novo coronavírus, foi “difícil, porém acertada”.
O 5° Conafe foi organizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que na ocasião também lançou a 4ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal.
