Com o objetivo de contribuir para a formação do convencimento do magistrado na Ação de Indenização por Danos Morais Coletivos n. 1026531-28.2020.4.01.3400, proposta por Febrafite, Fenafisco, Anafisco, Sindifisco Nacional, Fenafim, Sinait e Unafisco Nacional contra o ministro da Economia Paulo Guedes, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) requereu ingresso na condição de assistente litisconsorcial.
“É de notório conhecimento os sucessivos ataques do ministro aos servidores públicos, cujas falas carregadas de acusações graves que vinculam a imagem dos servidores a ‘parasitas’ e a ‘assaltantes’ e os consideram legítimos ‘inimigos’, sem qualquer fundamento válido, em prejuízo de sua reputação, extrapolam o legítimo direito à liberdade de expressão, causam danos e geram o dever de indenizar”, explica a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides.
Além dos fatos trazidos na inicial, o Fonacate levou a conhecimento do Juízo outros dois episódios ofensivos: em 15 de maio de 2020, ao discursar sobre a pandemia decorrente do novo coronavírus, o ministro Paulo Guedes comparou o Brasil a um gigante caído e os servidores a assaltantes que o saqueavam nesse momento de fraqueza; na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que veio a público em 22 de maio, Guedes sustentou que o congelamento dos salários dos servidores públicos seria uma granada que explodiria o inimigo – no caso, o servidor público.
O assistente litisconsorcial é aquele que passa a atuar no processo também por ter interesse em que a sentença seja favorável ao assistido.
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Com informações: Ascom/Fonacate.
