O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente da Entidade, Rogério Filomeno, e os dirigentes das demais entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (20) para debater assuntos de interesse dos Advogados Públicos, entre eles, a Reforma Administrativa que será apresentada pelo Governo.
A respeito da Reforma Administrativa, foram abordadas medidas para proteção dos Advogados Públicos nos três âmbitos da Federação. Reunidas pelo Movimento, as entidades deliberaram por atuar, especialmente junto à AGU, para que a Advocacia Pública seja reconhecida, no texto da Reforma, como Carreira Típica de Estado que desempenha Função Essencial à Justiça. Tal reconhecimento garantirá aos advogados públicos o respeito às suas prerrogativas.
FRENTE PARLAMENTAR
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública também foi pauta da reunião. O evento está previsto para o dia 4 de dezembro, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Todos os filiados às entidades que compõem o Movimento estão convidados a participar do lançamento, assim como as autoridades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil.