“Nossa maior preocupação é com os efeitos mais imediatos que essa PEC deve gerar, como no caso das alíquotas progressivas, que podem consistir num prejuízo já a partir de março de 2020”, relatou o secretário-geral do Fonacate e presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.
Promulgada a nova reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniu novamente na tarde dessa terça-feira (19) as assessorias jurídicas das suas 32 entidades afiliadas. O encontro foi realizado na sede da ANAFE.
Alíquotas progressivas e contribuição extraordinária, regras de transição, desconstitucionalização da Previdência, aposentadorias especiais e pensão por morte foram os temas apontados como os que mais preocupam os servidores públicos. Para cada uma dessas temáticas foi criado um grupo de trabalho que vai analisar a melhor estratégia para judicialização.
“Algumas entidades já interpuseram ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, temos que debater qual seria a melhor estratégia para judicialização e que possa nos dar uma maior chance de êxito. Nossa maior preocupação é com os efeitos mais imediatos que essa PEC deve gerar, como no caso das alíquotas progressivas, que podem consistir num prejuízo já a partir de março de 2020”, afirmou o secretário-geral do Fonacate e presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.
O próximo encontro do grupo, já para as proposições iniciais, será na primeira semana de dezembro.
