“Em boa hora, este evento tem como tema principal o combate à corrupção, da repressão à prevenção”, declarou o jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso durante a solenidade de abertura do 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), realizado na noite dessa quinta-feira (7), em Salvador (BA), com mais de duzentas pessoas.
Carlos Velloso recordou a criação da Advocacia-Geral da União e destacou a importância da Instituição e seus membros para o Estado. “Com muita honra que compareço a esse congresso. Eu que vi nascer a Advocacia-Geral da União. Hoje, podemos ver que os Advogados Públicos Federais estão integrados à realidade brasileira e por um país que seja melhor para os brasileiros.”
Em seguida, o jurista afirmou que a Advocacia Pública Federal tem se especializado e destacou o papel da Instituição como Função Essencial à Justiça prevista na Constituição de 1988. “Começo lhes falando da importância da Advocacia Pública. Diogo de Figueiredo Neto foi dos mais importantes veiculadores da doutrina da Instituição. Ele dizia que o Advogado que desempenha suas atividades de Direito Público é mais do que um Advogado Público é um advogado de Estado.”
O jurista também abordou temas como prisão em 2ª instância, operações de combate à corrupção com a participação intensa da Advocacia-Geral da União e das demais Instituição, crimes contra a honra e pessoa, entre outros.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, abriu a cerimônia agradecendo a participação de todas as autoridades, Advogados Públicos Federais e demais convidados destacando dados que comprovam a importância do tema debatido no 4º CONAFE.
Ele frisou que para a ANAFE, uma das principais ações para combater a corrupção é o fortalecimento das instituições incumbidas desse papel, em especial da Advocacia-Geral da União, instituição composta por Advogados Públicos concursados que atua na defesa do interesse público.
“Um caminho importante para o combate à corrupção é o da independência e segurança jurídica dos órgãos de controle no combate à corrupção. Sem a atuação das Carreiras de Estado (instituições chaves para a prevenção e o combate à corrupção) não é possível realizar o enfrentamento de forma eficaz”, defendeu.
Rodrigues destacou ainda, que, mesmo com os ataques que o serviço público vem sofrendo e uma campanha desconstrutiva, a atuação dos Advogados Públicos Federais, membros da Advocacia-Geral da União, apenas de janeiro a setembro de 2019, gerou um impacto total de R$ 424 bilhões na economia. foram 17,7 milhões de ações judiciais e quase 117 mil acordos firmados neste período.
Durante o evento, o procurador-chefe da União do estado da Bahia, Reinaldo Couto, qualificou os Advogados Públicos como gigantes na defesa do patrimônio Público. “Nós estamos sendo muito atacados por sermos servidores públicos. As pessoas muitas vezes não entendem a nossa função e que a Advocacia Pública é essencial para o estado democrático de direito”.
A procuradora-chefe da Procuradoria Federal do estado da Bahia, Ivana de Souza afirmou ter bastante orgulho de receber o Congresso na Bahia. “Pra mim é um orgulho ser Procuradora e ser da ANAFE. Cada um de nós, servidores públicos, vale muito para o Estado.”
Representando o advogado-geral da União, a corregedora-geral da AGU, Vládia Pompeu, ressaltou a honra em participar de um evento onde Advogados Públicos Federais param para discutir um tema tão importante e atual, que é o combate à corrupção.
“Não há como discutir combate à corrupção, se não levarmos em consideração os Advogados Públicos Federais, que são as pessoas que fazem parte da Instituição. É muito comum abordarmos esse tema à luz das instituições, se discute muito a necessidade de preparo das Instituições no combate à corrupção, mas, esquecemos muitas vezes que o aspecto pessoal é extremamente importante nesse tema. O fortalecimento da AGU só é possível se nos imbuirmos dessa luta e aceitarmos esse desafio”.
HOMENAGEM
Durante a solenidade, a procuradora do estado da Bahia aposentada Cléia Costa foi contemplada com a Medalha de San Tiago Dantas, que é oferecida às pessoas que têm atuação de destaque na defesa da Advocacia Pública. A homenageada agradeceu e ressaltou a missão dos servidores públicos de servir.
“Porque temos essa missão constitucional de servir, nós precisamos estar além do tempo. Muitas vezes, nós precisamos olhar para os nossos iguais antes de interpretar a lei. Os nossos iguais estão em todos os lugares. E nós, como servidores públicos recebemos a missão de descortinar o Brasil. A luta agora deve ser afastar resíduos de leis anteriores que geraram desigualdades dentro do nosso país”, salientou Cléia.
LANÇAMENTO REVISTA
A solenidade contou também com o lançamento da 3ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. O editor-chefe da publicação, Grégore Moura, citou o poema “Constante Diálogo”, de Carlos Drummond de Andrade para ressaltar que a ANAFE e a Revista são a concretização do diálogo. “A gente dialoga muito melhor com a defesa de ideias e das nossas teses, por meio de congressos e de revistas como estes.”
Grégore também agradeceu ao presidente da ANAFE pela oportunidade de gerir a publicação: “Quero parabenizar o Marcelino por ter idealizado essa revista e por ter me convidado para esse projeto que eu tenho orgulho de tocar e que também conta com a honra de ter o ministro Carlos Velloso no Conselho Editorial.”
Além da revista, o editor-chefe também lançou seu livro “Do pinherês ao português”. “Hoje quero homenagear meu estado lançando esse livro, que traz um pouco da cultura mineira, cuja qual eu tenho muito orgulho”.
