Nos últimos dias 29 e 30 de agosto, membros da ANAFE participaram de dois eventos no estado de Pernambuco. O primeiro foi o Congresso Poder Público em Juízo e o segundo o V Fórum Nacional do Poder Público (FNPP).
Os eventos realizados pela Comissão de Advocacia Pública da Ordem pernambucana, Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), reuniram membros da Advocacia Pública de todo o país para debater e votar enunciados interpretativos acerca da atuação da Fazenda Pública.
Compondo a mesa de abertura do Congresso Poder Público, na quinta-feira (29), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, ressaltou a importância do apoio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), da Rede Escolas de Governo e de entidades representativas para a discussão da temática.
Na sexta-feira (30), o Fórum Nacional do Poder Público foi encerrado com a palestra “O papel da AGU no Planejamento e Proteção das Políticas Públicas” ministrada pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça. Em sua fala, o AGU destacou a relevância de uma instituição forte para proteção dos interesses públicos.
Foi a primeira vez que o Fórum Nacional do Poder Público aconteceu no Norte-Nordeste. Ele contou com a participação da coordenadora da carreira de Advogado da União da ANAFE, Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, do Procurador Federal associado Fabio Victor Da Fonte Monnerat, dentre outros membros da Entidade.
PROGRAMAÇÃO
Dentre os temas abordados nos eventos, estiveram: Precedentes e demandas de massa; Honorários sucumbenciais nas demandas envolvendo o Poder Público; Execução individual de ações coletivas: aspectos controversos; Limites e parâmetros para a atuação do advogado público em sede de negócios jurídicos processuais e de métodos adequados de solução de conflitos; O papel do Conselho Nacional de Justiça na efetivação dos métodos adequados de solução de conflitos; O CPC e o Processo Tributário; A Fazenda Pública e a Tutela Coletiva; Prerrogativas Processuais do Poder Público; Arbitragem e Fazenda Pública; e Meios Consensuais e Poder Público.
