A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) abriu nessa quarta-feira (22) as inscrições para o processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública”. O curso será inteiramente gratuito e o período de inscrições seguirá até as 20h (horário de Brasília) de 12/6. O início das aulas está previsto para 27/8.
Serão oferecidas 50 vagas, sendo 30 reservadas ao público interno da AGU e outras 20 destinadas a membros da advocacia pública estadual e municipal, de acordo com as especificações estabelecidas em edital. Das vagas para o público interno, 20 serão destinadas a advogados da União; procuradores federais; procuradores da Fazenda Nacional; procuradores do Banco Central; e integrantes do quadro suplementar de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, que estejam lotados ou em exercício nas unidades da AGU em Brasília. Outras dez serão destinadas aos membros mencionados anteriormente que estejam lotados ou em exercício fora de Brasília.
Das 20 vagas restantes, 17 são destinadas a membros da advocacia pública nos estados – incluindo o Distrito Federal – integrantes do Fórum Nacional dos Centros de Estudo e Escolas das Procuradorias-Gerais Estaduais e Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Fonace), sendo uma vaga por estado componente do Fonace; no caso de sobrar vagas neste montante, elas serão destinadas aos projetos mais bem avaliados e não contemplados com a vaga do estado. As três vagas remanescentes se destinam a membros da advocacia pública não integrantes do Fonace e membros da advocacia pública Municipal.
O curso
O foco da pós-graduação está dividido em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso abordará as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos, tais como Gerenciamento de Demandas Repetitivas; Proteção Judicial de Políticas Públicas; Inteligência Artificial e Direito. Já o eixo consultivo se concentrará na atividade extrajudicial da advocacia pública, incluindo Novas Tecnologias e Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Compliance e Acordo de Leniência (disciplina cujo coordenador será o advogado-geral da União, André Mendonça); e Advocacia Perante Órgãos de Controle Externo.
Além disso, a pós-graduação aborda conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público (novas tendências do direito constitucional; métodos de resolução extrajudicial de conflitos envolvendo entes públicos; o direito nas políticas públicas; ética e advocacia pública; e gestão pública e boas práticas em advocacia do estado).
Metodologia e duração
As aulas do curso serão oferecidas em um sistema misto: para os alunos residentes em Brasília, o curso será inteiramente presencial, com presença obrigatória em todas as aulas. Para os alunos não residentes em Brasília, as aulas serão por via telepresencial, sendo ainda obrigatório o comparecimento físico de todos os alunos em pelo menos três encontros, a serem divulgados conforme o cronograma de aulas.
A capacitação terá duração máxima de 18 meses, contados a partir do mês/ano da matrícula até o mês/ano da defesa do Trabalho do Curso de Especialização (TCE). O período total do curso será dividido em três semestres para participação no módulo básico (148 horas/aula), dois módulos específicos (180 horas/aula) e um módulo metodológico (32 horas/aula). A carga horária semanal mínima será de oito horas, incluindo atividades acadêmicas especiais previamente definidas pela coordenação do curso.
Como se inscrever
Para os membros da AGU, as inscrições serão feitas pelo Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens). As especificações dos procedimentos e a documentação necessária estão detalhadas no edital. No caso das unidades da AGU e candidatos que não utilizam o Sapiens, os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail eagu.seac@agu.gov.br.
Para os candidatos vinculados a PGEs integrantes do Fonace, eles deverão pleitear a inscrição perante a instituição em questão por meio do e-mail fonace.pge@gmail.com, conforme os procedimentos estabelecidos pela própria, através de comissão de seleção formada pelos coordenadores dos Centros de Estudos.
Já os procuradores municipais ou membros de procuradorias estaduais não vinculadas ao Fonace deverão enviar a documentação requerida para o e-mail eagu.seac@agu.gov.br.
Informações adicionais
Mais informações sobre a seleção e o curso podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico eagu.sec@agu.gov.br. Informações relativas às inscrições de procuradores do estado de procuradorias vinculadas ao Fonace também poderão ser requeridas pelo e-mail fonace.pge@gmail.com.
Clique aqui e confira o edital e anexos sobre o curso.
Fonte: Ascom/AGU.
