O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou, nessa terça-feira (9), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) que debateu estratégias para intensificar a mobilização nacional em face da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. O texto estabelece a Reforma da Previdência Social.
Na reunião, os presentes decidiram apoiar a mobilização, organizada pelas centrais sindicais e outras entidades representativas dos servidores públicos e da sociedade civil organizada, que acontecerá em Brasília no próximo dia 24 de maio.
ATUAÇÃO
A ANAFE vem atuando diuturnamente para resguardar e evitar retrocessos nos direitos dos Advogados Públicos Federais e dos cidadãos brasileiros. Além de integrar e somar forças às ações do FONACATE, a Entidade tem dialogado com parlamentares e alinhado o trabalho com outras Associações de Advogados Públicos.
A ANAFE integrou a mobilização nacional em defesa da Previdência Social realizada no último dia 28 de abril. Foram custeadas pela Associação 10 vagas para associados que participaram da movimentação diante do Congresso Nacional, em Brasília.
No último dia 26 de abril, a ANAFE e o FONACATE divulgaram Nota de Repúdio ao substitutivo do deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) à PEC 287/2016. No documento, as entidades afirmaram que o texto do relator traz perdas significativas ao conjunto de servidores públicos dos três Poderes e do Ministério Público.
Em 19 de abril, foi lançada pela ANAFE, SINPROFAZ e ANAPE a cartilha “A PEC 287/2016: TRABALHAR MAIS, GANHAR MENOS – A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR E DO SERVIDOR PÚBLICO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO TEMER“. O material apresenta os principais pontos do estudo técnico realizado pelo Doutor em Ciências Sociais Luiz Alberto do Santos, que aborda de forma ampla e completa a Reforma da Previdência do Governo Temer.
No dia 12 de abril, com o objetivo de intensificar as ações para adequação da PEC 287/16, a ANAFE, representada por seu Vice-Presidente, Rogério Filomeno, participou do Ato Público realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Foram apresentadas pela ANAFE e o FONACATE no último dia 14 de março dez emendas, elaboradas pelas Comissões Técnica e Parlamentar do Fórum, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que dispõe sobre alterações na aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada.
NA MÍDIA
O Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE), do qual a ANAFE é integrante, lançou uma série de campanhas para destacar os prejuízos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 para a sociedade brasileira, além de fazer frente a ações de combate à corrupção no país.
As veiculações já foram realizadas na TVGlobo News e nas rádios CBN (95,3 FM), BandNews (90.5 FM), OK FM (104.1 FM) e Atividade (107.1 FM).
TRAMITAÇÃO
Na noite dessa terça-feira (9), a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.
MOVIMENTAÇÃO NACIONAL
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, conclama os Advogados Públicos Federais a se engajarem na atuação nacional e reafirma que a Associação continuará na luta incansável para evitar eventuais retrocessos na Previdência Social.
“Estamos atentos e contamos com o reforço de todos os trabalhadores nesta mobilização nacional em defesa da Previdência Social. Destaco a importância fundamental de cada Advogado Público Federal, no contato com os parlamentares dos seus estados, a fim de fortalecer nossa luta”, afirma.
