A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) protocolizou na Advocacia-Geral da União (AGU) ofício requerendo a anulação da Portaria n.º 280, de 22 de julho de 2016, na tarde desta segunda-feira (25). A Portaria traz a nomeação de um jornalista, estranho aos quadros da AGU, para o cargo de Procurador-Seccional da União da União em Mossoró/RN.
Segundo o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, as explicações da Instituição, que informou por meio de nota que “a publicação da nomeação do referido profissional ocorreu por um erro material da Secretaria-Geral de Administração” nada reduzem o absurdo de mais essa situação desviada ocorrida no âmbito da Advocacia-Geral da União.
“Esta nomeação caracteriza evidente desvio de função. Houve nomeação de um jornalista para um cargo jurídico. Isso é inaceitável, ainda mais no âmbito da Instituição responsável pela garantia da legalidade no âmbito da consultoria e assessoramento ao Poder Executivo Federal”, ressalta.
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