Na tarde desta quinta-feira, 07, dirigentes das entidades da Advocacia Pública e parlamentares participaram de audiência pública para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública na câmara dos Deputados em Brasília. A audiência foi marcada por uma ampla discussão sobre o atual quadro pelo qual passa a AGU e os Dirigentes associativos reivindicaram mudanças na gestão da instituição e respeito do Governo para com a Advocacia Pública.
Para abrir a audiência, o Deputado Federal e Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Fábio Trad (PMDB-MS), citou a importância do debate acontecer na data de ontem e a relevância da participação e engajamento de todos os Advogados Públicos nas discussões no âmbito da Câmara Federal.
“Esta é a casa que se estabelecem todas as mudanças legislativas, não tendo melhor lugar para se consolidar importantes fóruns de debate sobre a Advocacia Pública. É fundamental que os Advogados Públicos Federais acompanhem e participem de audiências e discussões para mostrarmos efetiva união e deixarmos claro que estamos defendendo o interesse de muitas pessoas”, afirmou Trad.
O parlamentar ainda explicitou em um discurso combativo, a atual situação da Advocacia Pública em relação às demais funções essenciais à justiça. Trad cobrou respeito ao tratamento igualitário entre as funções essenciais à justiça, previsto na Constituição.
“A constituição traduz que a advocacia Pública é função essencial à justiça. Contudo, o que vemos hoje é que no plano institucional as entidades que compõem a advocacia Pública não possuem autonomia e espaço de debate. No plano remuneratório a Advocacia Pública ainda não conseguiu equiparação salarial. O que temos é a defasagem e evasão dos quadros da AGU e apenas com luta a vitória chegará, não só da Advocacia Pública, mas de toda a sociedade”, afirmou Trad convidando os Advogados Públicos Federais a encamparem a luta.
Em seguida, foi composta a mesa da audiência. Para abrir as manifestações, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, afirmou enfaticamente o posicionamento da entidade em defesa da independência técnica dos Advogados Públicos Federais.
“Embora seja claro o desestímulo dos Advogados Públicos Federais, quero afirmar que continuaremos dispostos a lutar, mesmo nesses dias tenebrosos, por bandeiras que entendemos essenciais para o bem da Advocacia Pública Federal. A independência técnica do advogado Público está prevista no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e na súmula nº 2 da Comissão da Advocacia Pública da OAB Federal e está sendo violada no PLP 205/12”, afirmou Fagá, lendo a súmula da OAB que afirma a independência técnica aos Advogados Públicos.
Os demais dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, estadual e municipal, defenderam a Advocacia de Estado, valorização da carreira, e o papel de defesa do Estado desempenhado pela Advocacia Pública. Os Dirigentes também criticaram pontos do PLP 205/12 que altera a Lei Orgânica da AGU e tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público- CTASP da Câmara.
O Deputado César Conalgo (PSDB-ES), que acompanhou a audiência, fez questão de parabenizar as entidades pelo engajamento junto ao Legislativo, a fim de buscar soluções para os problemas enfrentados pela Advocacia Pública. O parlamentar defendeu a importância do Advogado Público para o País.
“Sei da importância do advogado público na estrutura pública. Na fluidez da gestão, é peça fundamental. Deve-se valorizar essa carreira, dar instrumentos importantes para potencializar sua atuação. Na área pública em especial vocês tem um papel muito importante”, afirmou o parlamentar.
O Deputado Fábio Trad afirmou que iria conversar com o presidente da Câmara, para agendamento de uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública. O parlamentar fez questão de relembrar que a participação dos Advogados Públicos Federais, poderá ser o diferencial na abertura de espaço de debate no Legislativo.
“Vamos conversar com o presidente desta Casa, para marcarmos uma sessão solene para a Advocacia Pública ainda no mês de Março, com data a ser divulgada posteriormente. Reitero a importância da participação do maior número possível de Advogados Públicos Federais na solenidade, para podermos mostrar união e engajamento da carreira contra o enfraquecimento da Advocacia Pública”, afirmou Trad.
A Diretoria da UNAFE acredita que a participação do maior número possível de associados na solenidade será uma importante forma de mostrar ao Legislativo a insatisfação de todos com a atual gestão empregada na AGU. A data para a sessão solene será divulgada oportunamente.
