A UNAFE protocolou ofício nesta quinta-feira, 07, na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal defendendo que já havia sido debatida a matéria em GT criado no âmbito da AGU.
No ofício a Diretora Geral da UNAFE enfatiza que “o Grupo de Trabalho criado na AGU acerca dos honorários de sucumbência concluiu pelo legítimo pagamento desta verba aos advogados públicos federais. A UNAFE entende não ser necessário reiniciar nova discussão sobre o tema, na OAB, uma vez que este direito já é claramente reconhecido no estatuto da OAB e na súmula n° 8 da Comissão Nacional da Advocacia Pública da instituição.
Ao final, Simone Fagá requer que a discussão do assunto seja no sentido de se adotar medidas práticas de implementação do pagamento da verba. “Por fim, confiando no histórico de lutas da OAB em prol do fortalecimento da advocacia, espera-se ainda que o tema seja tratado com celeridade e objetividade”, finaliza a Diretora-Geral da UNAFE.
