Especialistas defenderam investimentos em água e saneamento básico para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Atuação da Advocacia Pública como fator eficiente para a gestão de recursos hídricos também foi recomendada no debate.
No segundo painel desta sexta-feira, 18, presidido pelo Ministro do STJ, Humberto Martins, e composto pelo Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas e pelo Procurador-Geral da Agência Nacional de Águas, Emiliano Ribeiro de Souza, o debate foi marcado pela apresentação dos recursos hídricos brasileiros e legislação acerca do tema.
Para abrir o debate, o presidente da Mesa, Ministro Humberto Martins, destacou a correlação que se estabeleceu entre a escolha do tema do painel e a atuação dos Advogados Públicos Federais. Segundo ele, em respeito à Constituição Federal, deve-se considerar que o Advogado Público Federal é o responsável pela garantia dos direitos do cidadão.
“Hoje volto a minha terra com a missão maior de presidir um painel com um tema tão relevante. Quando falamos em Desenvolvimento, não podemos esquecer desenvolvimento sem segurança. Não podemos falar em pobreza sem que haja um caminho para se resolver a pobreza com respeito ao que previu a Constituição Cidadã que vislumbrou os interesses de defesa da dignidade da pessoa humana”, afirmou o Ministro do STJ.
Humberto Martins enfatizou que a Carta Maior previu o sentido de igualdade social em amplo contexto, carecendo de respeito urgente. Segundo ele, a AGU desempenha um papel fundamental na garantia desse respeito. “Quando se defende o patrimônio público se defende o cidadão. Muitas vezes não se tem uma compreensão do que de fato é o papel da advocacia pública, não em defesa do Governo, mas do Estado”, afirmou o Presidente da mesa.
O Ministro do STJ fez discurso implacável pelo fortalecimento da Advocacia Pública, inserindo-a como peça central para o Desenvolvimento do Brasil. “Só podemos falar em Desenvolvimento e segurança jurídica, só podemos falar em igualdade de princípios e condições, quando nos é assegurada autonomia para nossa atuação como Advogados Públicos. Temos que defender os desvios do dinheiro público, cabe ao Advogado Público o papel fiscalizador”, afirmou Humberto Martins.
Antes de passar a palavra aos palestrantes, o Ministro ainda afirmou veementemente que os honorários advocatícios pertencem ao Advogado Público Federal. “A União não perde um centavo com os honorários, porque esse dinheiro não é dela e sim dos Advogados. A Advocacia Pública atua de forma impecável. É o Advogado Público a serviço do Desenvolvimento, a serviço do Brasil e a serviço do fim da pobreza”, afirmou o Ministro, reiterando: “Advocacia Pública valorizada, cidadania fortalecida”.
INVESTIMENTO EM ÁGUA
Em continuidade ao debate, o Promotor de Justiça, Eduardo Viegas, fez um amplo panorama sobre a água no Brasil.
“Água é recurso fundamental para a vida. Investir em água e saneamento evita problemas e gera economia. Cada real investido em água e saneamento economiza aos cofres públicos 4 reais em gastos com saúde. É muito caro implantar a rede de esgotos, mas falta dinheiro no Brasil? O exemplo da Copa do mundo é emblemático. Para que você vai ter um estádio em Manaus ou em Brasília se estas cidades não tem time? Só estes dois estádios custarão 2 bilhões de reais aos cofres públicos”, afirmou o painelista.
Em outra importante consideração, Eduardo Viegas afirmou que, atualmente, a água custa no Brasil mais que o petróleo. O painelista criticou a política de condução dos recursos naturais empregado atualmente no País.
Para encerrar o evento, o segundo palestrante, Emiliano Ribeiro de Souza, Procurador-Geral da Agência Nacional de Águas, apresentou as ações que tem sido desempenhadas no âmbito da ANA com relação às políticas públicas ligadas ao tema.
“Agradeço ao convite da UNAFE para participar deste evento. Atualmente a gestão de recursos naturais deve levar em conta a disponibilidade destes recursos para as gerações futuras. A gestão tem que ser inteligente e nossa atuação cada vez mais preparada”, afirmou o Advogado Público Federal.
