O maior Congresso da Advocacia Pública Federal (7⁰ CONAFE), foi realizado na última semana, de 26 a 29 de outubro de 2023. A cidade escolhida para receber o evento foi Natal, a grande capital do Estado do Rio Grande do Norte.
O evento foi amplamente elogiado por seus participantes, oferecendo uma rica programação para a troca de conhecimentos e experiências. Um destaque do congresso foram as oficinas temáticas que abrangeram uma ampla gama de tópicos relevantes para a atuação dos Advogados Públicos Federais.
Além disso, é importante destacar que o CONAFE 2023 valoriza a participação ativa de seus associados e associadas. Os formulários das oficinas estão disponíveis para que os membros possam contribuir com sugestões e feedbacks, para, a partir daí, elaborar as conclusões dos trabalhos do Congresso.
Veja o que aconteceu nas oficinas temáticas e acesse os formulários:
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E SOLUÇÕES CONSENSUAIS
A Comissão de Justiça Fiscal abordou o tema “Transação Tributária e Soluções Consensuais” na perspectiva da justiça fiscal e princípios democráticos, realizando um debate horizontal com intuito de provocar reflexões sobre a evolução desse tema na Advocacia Geral da União.
A oficina contou com a participação de quase quarenta associados, tanto membros da Procuradoria Geral Federal, quanto da Procuradoria-Geral da União. Foi uma rica oportunidade de intercâmbio de experiências entre as carreiras, em que se confirmou a visão de futuro baseada em atuação estratégica, uso de tecnologia e busca de soluções alternativas de conflitos.
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SAÚDE MENTAL DA MULHER
Com muito entusiasmo a ANAFE Mulheres recebeu, na manhã de sexta-feira (27), a Dra. Cândida Maria Bezerra Dantas, Professora adjunta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que conversou sobre a saúde mental da mulher.
Vários pontos foram tratados como, por exemplo, cuidados coletivos entre as mulheres, a necessidade de um espaço também coletivo para reflexão, a necessidade de engajamento masculino na defesa dos direitos das mulheres, bem como foram indicados vários livros etc.
A oficina contou com a participação de associadas e associados que puderam relatar suas experiências e tornaram o evento ainda mais enriquecedor.
Foi aberto às associadas e associados um espaço para o envio de sugestões de encaminhamentos de pautas, cujo link segue no final da notícia.
Alguns encaminhamentos que foram dados se referem ao estudo para implantação de legislação que reconheça o trabalho da mulher dona de casa, grupo permanente de debates/estudos, engajar os homens na defesa dos direitos das mulheres, não exaltar quando um homem reconhece suas obrigações no trabalho doméstico, encaminhar à diretoria pedido de ofício à AGU para que sejam respeitados horários razoáveis de trabalho, ou seja, evitar trabalhar fora do horário comercial, que em caso de necessidades especiais haja redução do volume de trabalho e não da carga horária e a implantação de espaço para acolhimento de denúncias e violência (ouvidoria da mulher).
As/os participantes foram convidadas/os para integrarem a ANAFE Mulheres.
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ENCARANDO PRIVILÉGIOS: DESCONSTRUINDO PADRÕES NA AGU
A oficina “Encarando os privilégios”, ou como ficou conhecida entre os congressistas “A Oficina do passinho para trás”, foi uma grande experiência, contando com um número expressivo de congressistas, muito acima do limite programado pelos facilitadores.
Inicialmente, a oficina estava programada para 25 pessoas, e cerca de 40 pessoas apareceram, que, através de dinâmicas em grupo alimentadas por perguntas e questionamentos cuidadosamente elaborados, proporcionaram momentos de reflexão individuais e coletivos acerca dos privilégios nos mais diversos ambientes de trabalho das carreiras da AGU.
A oficina se iniciou com a apresentação dos participantes e com uma constatação empírica dos privilégios (ou, em alguns casos, da ausência deles) através de uma versão adaptada da dinâmica dos privilégios. E continuou com uma série de debates em grupos sobre questões como racismo, capacitismo, machismo, xenofobia, etarismo e homofobia no ambiente de trabalho.
O encontro terminou com reflexões potentes acerca do futuro de nossa instituição e sugestões para pensar e construir uma AGU inclusiva e acolhedora em seu amplo espectro.
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DESAFIOS A SEREM SUPERADOS PARA QUE OS RECURSOS DOS HONORÁRIOS TENHAM UTILIZAÇÃO PLENA
A Comissão de Honorários Advocatícios abordou o tema “DESAFIOS A SEREM SUPERADOS PARA QUE OS RECURSOS DOS HONORÁRIOS TENHAM UTILIZAÇÃO PLENA” no intuito de que os associados da Anafe e Membros da Advocacia Pública Federal refletissem em conjunto sobre temas muito sensíveis de forma a construirmos e validarmos soluções para uso dos recursos que se encontram no fundo em favor dos Advogados Públicos Federais.
De forma a concretizar os objetivos da oficina foi falado sobre as ações empreendidas pela Comissão até aqui, bem como sobre a origem e natureza jurídica dos Honorários advocatícios e sua evolução no direito brasileiro, e em seguida ocorreu o debate dos pontos a serem implementados como pagamento de verbas indenizatórias e outras verbas retroativas, entre outros. Nessa construção foi pontuado que devemos evoluir no diálogo com o CCHA, AGU e Associações da Advocacia Pública Federal.
A oficina contou com a participação de um número expressivo de associados e se mostrou uma experiência inédita com troca de informações valiosas na busca de ações concretas que viabilizem o uso dos recursos do fundo em um ambiente de segurança institucional.
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BEM-ESTAR LABORAL E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
A Comissão de Saúde e Bem-Estar abordou o tema “Bem-Estar Laboral e Combate ao Assédio Moral.”
A oficina teve início com as exposições dos colegas Armando Luiz da Silva, Kamila Tabaquini, Júlio César Francisco e Diana Azin. Contou com a participação de mais de 70 associados. Após as exposições, a palavra foi franqueada aos participantes. Diversos colegas fizeram o relato de situações de assédio moral a que foram expostos, bem como a excessiva carga de trabalho a que se encontram submetidos, com graves prejuízos à saúde mental e convivência social e familiar.
Ao final, foram relacionadas sugestões que serão encaminhadas à Anafe para implementação ou adoção de providências perante a Advocacia-Geral da União.
Dentre as sugestões, destacam-se: a) a notificação da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União, pela Anafe, para suspender imediatamente o início da implementação do Super Sapiens, enquanto todas as suas funcionalidades não estiverem operacionais, bem como os Procuradores Federais e Advogados da União possuírem pleno domínio de sua utilização; b) adoção de instrumentos normativos que permitam a mobilidade entre as equipes mediante critérios objetivos e transparentes, com a finalidade de possibilitar aos membros atuarem nas áreas de seus interesses; c) adotar política de enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação, com a criação de canal de denúncia para tratar essas questões; d) criação, pela Anafe, da Diretoria de Saúde, a qual terá como atribuições, dentre outras, o apoio aos adoecidos e vítimas de assédio moral e sexual; e) estabelecimento de parâmetros que definam a quantidade de tarefas recebidas consideradas como compatíveis para cada integrante de equipe ou outra estrutura de atuação dos Procuradores Federais e Advogados da União; f) criação de carreira de apoio e assessoramento para a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal; g) acompanhar os encaminhamentos que estão sendo dados para a suspensão/ alteração da portaria que prevê que o estágio probatório será suspenso em caso de licença médica, inclusive ocasionado por doença laboral
Todas as sugestões apresentadas serão formalizadas em documento a ser encaminhado à Presidência da Anafe.
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