Da esquerda para a direita: Thiago Sombra, ministro Luiz Fux, Rogério Vieira, Silton Bezerra
Durante a tarde da última quinta-feira (13/05), o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, o integrante da comissão de atividades parlamentares, Silton Bezerra, e o diretor parlamentar da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Thiago Sombra, estiveram reunidos com o presidente da comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC), ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para tratar da reforma do CPC.
As entidades reiteraram a necessidade de melhor regulação da Advocacia Pública na redação do projeto a ser apresentado ao Senado Federal, considerando as mudanças ocorridas a partir da Constituição de 1988, e a possibilidade real da Advocacia Pública contribuir para a diminuição das demandas atuais do Poder Judiciário.
Entre vários temas, tratou-se da previsão de obrigatória tentativa de conciliação prévia nas disputas entre órgãos do Estado por membros da Advocacia Pública, da inclusão da Advocacia Pública em capítulo específico do código (ao lado das demais “Funções Essenciais à Justiça”) e dos prazos especiais para a representação judicial do Estado.
O ministro Luiz Fux informou que todas as propostas apresentadas pelas entidades ainda estão sob análise da comissão e que existe uma compreensão para a necessidade de maior reflexão sobre os temas apresentados.
