Atendendo à deliberação do Colégio de Representantes da UNAFE, que se reuniu em Brasília no início de março, a diretoria e a assessoria parlamentar da entidade definiram a estratégia de atuação em torno das Propostas de Emenda à Constituição nº 82, 443 e 452, que tratam do fortalecimento da Advocacia Pública.Segundo o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, “a diretoria e a assessoria parlamentar da entidade, levando em consideração o trâmite bastante avançado da PEC nº 82/2007 na Câmara dos Deputados, decidiu continuar o foco da entidade junto às lideranças partidárias para o imediato funcionamento da comissão especial que analisará essa PEC. Instalada a comissão, nossa Frente Parlamentar atuará para apensar as PEC’s 443 e 452 à PEC 82/2007, superando toda a fase de convencimento das lideranças partidárias para a instalação da comissão especial, que terá todas as propostas, em conjunto, para construir um texto final que atenda aos anseios da Advocacia Pública e do país”.
Ainda segundo o diretor-geral da UNAFE, a entidade apóia e louva toda e qualquer proposta legislativa que vise beneficiar a Advocacia Pública. “A UNAFE sempre teve compromisso com a transparência das suas ações e com os interesses maiores da Advocacia Pública Federal. A PEC nº 82/2007, por exemplo, foi apresentada por algumas entidades do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e vem sendo por nós trabalhada desde o início de 2009”.
A PEC nº 82/2007 foi aprovada na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em agosto de 2007, tendo sido autorizada a instalação da sua comissão especial em março de 2009, pelo atual presidente da Câmara, Michel Temer. Desde então, a UNAFE trabalha junto às lideranças partidárias para a indicação dos membros dos partidos que irão compor a comissão especial, restando poucas indicações para o seu funcionamento.
