Durante a cerimônia de abertura foi lançado o projeto UNAFE solidária, que neste ano promete auxiliar entidades de apoio às crianças e idosos, com foco na educação. O projeto terá a sua primeira ação no Natal, com a Campanha Natal Solidário. A mobilização consiste em arrecadar material escolar junto aos advogados públicos espalhados por todo o Brasil e distribuí-los para entidades específicas em cada Estado.
Participaram da solenidade de abertura, ao lado do Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira, a procuradora-geral do Rio de Janeiro, Lúcia Lea Guimarães, que representou o governador do estado no RJ; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do RJ, Wadih Damous; a presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Municipais (ANPM), Cristiane da Costa Nery e o presidente da Associação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro, Lêo Bosco Griggi.
O segundo dia do III Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais foi marcado por intensa atividade. Participaram dos debates e paineis autoridades como o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP); o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratam Aguiar; a diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, advogada pública federal Helia Maria Bettero; o Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.
A primeira palestra do dia teve como tema “as Perspectivas em Relação às Proposições Legislativas Versando Sobre a Advocacia Pública”. O palestrante da manhã, deputado federal José Eduardo Cardozo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, destacou o papel do advogado público e relatou as diferenças de perfis entre o advogado público e o advogado comum. José Cardozo concluiu a palestra diagnosticando a necessidade de formulação teórica do Advogado Público e de articulação política. "Nisto, a UNAFE tem cumprido seu papel. A associação dialoga com todos os segmentos da Advocacia Pública e também com o Estado brasileiro, proporcionando uma dimensão de defesa de uma categoria que assume importância de esfera estatal".
No primeiro painel do dia, para debater sobre a Advocacia Pública e o exercício de suas competências foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratam Aguiar, que discorreu sobre a rede de controle da gestão pública; procurador adjunto ao procurador-geral da União, André Medonça, que abordou a atuação proativa na defesa do patrimônio público e o procurador de Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binembojm, que fez explanações sobre a identidade da Advocacia Pública Federal e suas competências.
Na segunda palestra, o advogado Luiz Felipe Conde ministrou sobre Estabilidade Jurídica e Desenvolvimento – A Advocacia Pública na visão da sociedade civil. O advogado abordou dois destaques do tema. O prim ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !