Prezado (a) associado (a), há pouco mais de três semanas tomamos posse para gerir a nossa UNAFE pelos próximos dois anos. Inicialmente gostaria de agradecer, em nome de toda a nova Diretoria, Conselho Fiscal e Colégio de Representantes, a confiança depositada em nós para levar avante a nossa associação.
Nesse momento de transição acho pertinente relatar o que temos feito para dar continuidade aos trabalhos que tornam a UNAFE a mais importante associação representativa da Advocacia Pública Federal. Friso, contudo, que novas estratégias de comunicação e marketing, debatidas na primeira Assembleia-Geral Ordinária, após a posse, serão informadas oportunamente.
Por hora, encaminho um descritivo das ações que procuramos desempenhar até agora:
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Atuação Conjunta
Conforme deliberado na Assembleia-Geral Ordinária da UNAFE, o diálogo com as demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal será mantido. Logo na primeira semana de gestão, realizamos reuniões temáticas com os presidentes da ANAUNI e do Fórvm Nacional da Advocacia Pública. Nos encontros tratamos de alguns itens que pudessem compor uma pauta comum de atuação no Congresso Nacional, a fim de unificar o discurso e alcançar, de fato, melhorias para a Advocacia Pública Federal.
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Artigos contra Projeto da Nova Lei Orgânica da AGU
Procuramos iniciar um amplo trabalho de elaboração de artigos em que criticamos alguns pontos da atual proposta de Lei Orgânica da AGU que tramita no Congresso Nacional. Na semana passada, o site especializado Consultor Jurídico – Conjur, divulgou, na íntegra, um artigo assinado por mim e pelo Conselheiro Fiscal Titular da UNAFE, Ruy Telles de Borborema Neto, sobre o Projeto da Nova Lei Orgânica da AGU. Outros dois artigos estão em fase de divulgação junto à imprensa. Com essa manifestação pública, pretendemos chamar atenção do Governo e da Sociedade para a necessidade de discutir um projeto de Lei Orgânica que assegure uma Advocacia Pública de fato voltada para os interesses do Estado Brasileiro.
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Defesa da Advocacia Pública
Participamos de reuniões da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Federal aqui em Brasília. Durante os encontros foram tratados diversos assuntos de interesse da Advocacia Pública, com destaque para a elaboração de diretrizes para defesa da atuação dos Advogados Públicos. A Comissão elaborou e aprovou dez diretrizes para a nossa atuação, tratando, dentro outros temas, da exclusividade da Carreira, da dupla vinculação, da independência técnica funcional, e do direito ao percebimento dos honorários de sucumbência pelos Advogados Públicos.
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Reunião AGU
Logo na primeira semana de atuação, fui convidada pela AGU para uma reunião com o Vice-AGU, Luiz Fernando Albuquerque Faria, seu chefe de gabinete, Francis Bicca e o adjunto do AGU, José Weber Holanda Alves. Segundo eles, o convite foi feito para debater a possibilidade de estreitamento das relações entre a UNAFE e a AGU. Também discutimos a nova Lei Complementar e alguns outros temas de interesse da Advocacia Pública Federal.
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Lei de Greve – Ministério do Trabalho
Participei juntamente com representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, de reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, para tratar sobre o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos. Durante a reunião, o secretário de Relações do Trabalho destacou a visão daquele Ministério sobre o tema. De acordo com Manoel Messias, é importante que todos os trabalhadores brasileiros de todos os setores, tenham acesso aos direitos fundamentais como a organização sindical e a negociação coletiva.
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Lei de Greve – Senado Federal
Participamos também com os representantes de entidades do FONACATE, de reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS), para tratar sobre o seu Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos. Para iniciar a reunião, os Dirigentes destacaram que o motivo da reunião era debater o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos para que ele tenha a maturação necessária para que não se transforme em uma regulamentação do não direito de greve.
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Audiência Pública Lei Orgânica
Realizamos, junto às demais entidades da Advocacia Pública, intensa articulação com os parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), que vai analisar o projeto da nova Lei Orgânica da AGU (PLP 205/2012), para apresentação de considerações a respeito da matéria. Durante a audiência da Comissão, foi aprovado requerimento apresentado pela Deputada Federal Andréia Zito (PSDB-RJ), a pedido da UNAFE e do Forvm Nacional da Advocacia Pública, para realização de audiência pública objetivando promover um debate que contemple as manifestações e críticas das entidades, bem como pluralize debate sobre matéria.
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Emendas novo CDC
O Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou seis emendas elaboradas pela UNAFE a projetos de lei que tramitam no Senado Federal para aperfeiçoamento do novo Código de Defesa do Consumidor – CDC. As emendas foram elaboradas pelo Centro de Estudos Normativos da UNAFE e trazem alterações que são favoráveis à Advocacia Pública.
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Terço de Férias
O TRF da 1a Região indeferiu o pedido de suspensão, interposto pela Fazenda Nacional, contra a determinação do prazo de 30 dias para que a União apresentasse as fichas financeiras dos associados da UNAFE. No acórdão, o Desembargador Federal informa que a União foi condenada a restituir aos associados da UNAFE os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição do terço de férias e relata as determinações do processo que já dura mais de um ano.
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