A audiência pública foi realizada para que os deputados federais pudessem ouvir as entidades interessadas no tema. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da PEC, considerou importante a participação das associações do setor, “para que o relatório venha fazer justiça e reponha um direito das categorias típicas de Estado”, disse.
Além da UNAFE, participaram da mesa os presidentes da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, Luciano Athayde Chaves; da Associação dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Fábio Leal Cardoso; do Sindicato dos Auditores do Trabalho – SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge; e da Associação dos Auditores da Previência – ANFIP, Jorge Cezar Costa.
Para o diretor da UNAFE, Júlio César Melo Borges, a PEC 210/2007 “restaura sistema remuneratório adequado aos membros das Funções Essenciais à Justiça”, dizendo, ainda, “confiar na relatoria do deputado Laerte Bessa, no sentido de conferir tratamento igualitário entre a Advocacia Pública, o Ministério Público e Defensoria Pública”.
Segundo informação da assessoria parlamentar da UNAFE, o deputado-relator, Laerte Bessa, confirmou hoje a inclusão da Advocacia Pública, ao lado da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no texto do seu relatório sobre a PEC 210, a ser apresentado até o próximo dia 23.
