Tarso e Mendes discutiram a realização de parcerias na área de execução penal com o intuito de combater a superlotação nos presídios –segundo informações do Ministério da Justiça, o país possui um déficit de 185 mil vagas.
"O MJ e o STF vão negociar os projetos em conjunto, em regime de colaboração", afirmou Tarso. Os ministros ainda debateram a respeito do fortalecimento das defensorias públicas, que é uma das ações previstas pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
A atuação dos defensores públicos é essencial para o atendimento digno a presos e à população em geral, que muitas vezes não tem condições de pagar um advogado. Até 2012, o programa vai investir R$ 6,7 bilhões em ações sociais e repressivas na área de segurança pública.
O Pacto do Judiciário é fruto de uma parceria entre o MJ, outros órgãos do Executivo, além de representantes do Legislativo e Judiciário. A meta é tornar a Justiça mais célere e mais acessível à população.
Dentre os órgãos representativos do Judiciário, que tem atuado na formalização das propostas de reforma estão a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).
